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Entenda os prazos e os detalhes sobre a ação anulatória de sentença arbitral e os aspectos jurídicos envolvidos na arbitragem.

Saiba como relacionamentos amorosos entre trabalhadores podem influenciar o ambiente de trabalho e a dinâmica profissional.

Justiça Federal decide que o Corcovado e o Cristo Redentor pertencem à União, reforçando gestão pelo Parque Nacional da Tijuca.

Homem é condenado a cinco anos de prisão por usar dinheiro falso para pagar pizza em endereço suspeito em Nova Esperança.

Ex-trabalhador tem aposentadoria suspensa por erro no CNIS. Empresa paga R$ 50 mil por danos morais.

Ação da Corte Internacional de Justiça reforça combate às mudanças climáticas e protege gerações atuais e futuras.

TRT-18 mantém decisão que condena autarquia Federal a indenizar empregada vítima de assédio moral e ofensas sexuais.

Cobranças por dívidas devem ser direcionadas ao espólio, não aos herdeiros, até que o inventário seja concluído.

Justiça condena alunas por publicações ofensivas no WhatsApp, determinando indenização à professora por danos morais.

Fixação de honorários em IDPJ deve observar critérios de equidade conforme o Código de Processo Civil e normas jurídicas.

Conheça as mudanças da RN 623 da ANS que impactam o atendimento de beneficiários dos planos de saúde no Brasil.

Juiz concede regime de teletrabalho para servidora com depressão e histórico de gestações de risco, garantindo suporte.

Policial militar da reserva é condenado a 2 anos e 9 meses por agredir oficiala de Justiça em Minas Gerais.

Mulher é condenada por manter 80 cães em condições degradantes em um canil clandestino, decisão é mantida pelo TJ/SP.

Funcionária é indenizada após ser demitida por usar senha da chefe para compra. TST considerou punição desproporcional.