Uso de termo em júri não anula absolvição

TJ-SP decide que uso do termo ‘demônio’ no júri não prejudica julgamento, mantendo absolvição do réu.

Uso de termo em júri não anula absolvição

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o uso do termo "demônio" durante um júri não foi motivo suficiente para anular o julgamento que absolveu um réu de tentativa de homicídio qualificado. A decisão foi tomada pela 12ª Câmara de Direito Criminal, que não viu prejuízo concreto para o Ministério Público (MP), responsável pela acusação no caso.

O promotor João Paulo Giovanini Gonçalves havia recorrido para anular o júri, alegando que o uso do termo pelo advogado de defesa poderia ter influenciado os jurados, especialmente considerando a coincidência do julgamento com uma partida da seleção brasileira na Copa do Mundo. No entanto, o TJ-SP entendeu que as expressões utilizadas revelaram apenas veemência retórica, sem comprometer a imparcialidade dos jurados ou o resultado do julgamento.

Decisão do TJ-SP

O relator do caso, desembargador Amable Lopez Soto, destacou que a crítica ao uso da réplica e o emprego de metáforas não restringiram os debates e não influenciaram os jurados de forma a induzi-los ao erro. Os desembargadores Sérgio Mazina Martins e Nogueira Nascimento concordaram com o voto do relator, enfatizando que a absolvição não demonstrou nexo causal com as alegações do MP.

  • Uso de metáforas:Considerado como parte da retórica, sem evidências de prejuízo concreto.
  • Resultado do júri:Absolvição do réu por maioria de votos.

Contexto do julgamento

Durante o julgamento, a defesa solicitou que os jurados fossem perguntados sobre a preocupação com a partida de futebol. O pedido foi indeferido pelo juiz Henrique Ramos Sorgi Macedo, que lembrou os jurados sobre a seriedade de suas funções. O promotor fez o uso da réplica, e a defesa apresentou a tréplica, durante as quais ocorreu o uso do termo "demônio".

  • Influência do jogo da Copa:Não houve manifestação dos jurados indicando pressa ou desatenção.
  • Fatos relevantes:A vítima e testemunhas não reconheceram o réu como autor do crime.

Argumentos do Ministério Público

O MP sustentou que a absolvição foi contrária ao conjunto probatório e pediu a anulação do júri para realização de um novo julgamento. Entretanto, o TJ-SP reforçou que não houve demonstração de prejuízo efetivo, conforme os artigos 563 e 566 do Código de Processo Penal, e destacou a soberania dos veredictos.

Pontos abordados

  • Demonstração de prejuízo:Ausência de comprovação de influência negativa sobre os jurados.
  • Interpretações plausíveis:Existência de elementos para ambas as teses, defesa e acusação.

Soberania dos veredictos

A decisão do colegiado do TJ-SP enfatizou a importância da soberania dos veredictos. Desde que a leitura das provas permita interpretações plausíveis tanto para a acusação quanto para a defesa, a escolha feita pelo júri deve ser respeitada.

  • Base legal:Artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea “c” da Constituição Federal.
  • Conclusão:A opção soberana do júri foi mantida, e a apelação não foi provida.

Leia a decisão do TJ-SPpara mais detalhes sobre o processo nº 1503157-13.2023.8.26.0482.

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Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.

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