O juiz João Vitor de Souza Lima Pacheco, da 2ª Vara Criminal de São Vicente, absolveu um jovem de 26 anos acusado de roubo a residência devido a "insuficiência de provas". Ele destacou que o reconhecimento baseado na foto de um RG perdido pelo réu estava viciado desde o início.
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A decisão considerou que o documento havia sido extraviado antes do crime, além de apontar falhas nos procedimentos de reconhecimento policial. As vítimas foram sugestionadas ao identificarem o acusado algemado e trajado de forma distinta dos outros suspeitos.
Vício no reconhecimento do réu
O processo teve início quando policiais apresentaram a foto do RG do réu às vítimas do assalto, que afirmaram que ele era um dos assaltantes. Contudo, esse reconhecimento foi considerado inválido, já que a foto foi mostrada isoladamente, contrariando diretrizes do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) e do Tema 1.258 do STJ.
- Boletim de Ocorrência: O réu já havia registrado o extravio do documento meses antes do crime, fato desconsiderado no reconhecimento.
- Reconhecimento pessoal contaminado: Apresentado vestindo uniforme de prisão ao lado de suspeitos visivelmente diferentes, o que teria influenciado negativamente a imparcialidade do reconhecimento.
Álibi confirmado e sua importância
O advogado do réu forneceu um álibi consistente, mostrando que o acusado estava em outra cidade na data do crime. Testemunhas corroboraram essa versão em juízo.
- Ata notarial: Descrevendo a movimentação do acusado na data.
- Registros de deslocamento: Dados do celular do réu que comprovam sua localização e atividade como motorista de aplicativo.
Decisão judicial baseada em provas concretas
O juiz considerou que as testemunhas mantiveram coerência desde a fase de inquérito, fortalecendo a defesa. A decisão de absolvição teve como base o princípio "in dubio pro reo", prevalecendo a dúvida em favor do réu.
A sentença enfatiza a importância da observância cuidadosa dos procedimentos no reconhecimento de suspeitos, destacando que julgamentos baseados em provas frágeis ou comprometidas não sustentam condenações.
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Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.