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Advogado propõe substituir funções do Poder Judiciário pela OAB na Bahia, gerando debates e levantando controvérsias.

Entenda como os precedentes moldam a Justiça Federal, fortalecendo decisões e promovendo a uniformidade jurídica.

Restaurante de Planaltina é condenado a pagar R$ 50 mil por queimaduras graves causadas por explosão de réchaud.

Saiba como planos de saúde restritos violam o CDC, desrespeitam a função social do contrato e impactam os direitos do consumidor.

TJ-MA considera abusiva a prisão mantida por acusações não ligadas à condenação, reforçando garantia de direitos legais.

Justiça condena escola a indenizar aluno por uso indevido de imagem em divulgação sem autorização. Entenda a decisão.

Entenda como as súmulas vinculantes afetam o acesso à justiça e a adaptação dos magistrados às demandas do presente.

Tribunal condena empresa por demissão etarista; engenheira de 59 anos garante indenização com base em critério de idade.

TJ-MG implementa juiz das garantias em Belo Horizonte e novas varas especializadas, fortalecendo a justiça criminal.

Justiça confirma em R$ 5 mil a indenização a homem que teve prontuário médico trocado em hospital de Santo André.

STJ nega indenização a trabalhador por estresse após rompimento de barragem, destacando ausência de ofensa concreta.

Empresa é condenada a indenizar enfermeira após acidente de trabalho com agulha usada em paciente com HIV.

Justiça determina que plano de saúde cubra cirurgia cardíaca essencial, mesmo fora do rol da ANS, com recomendação médica.

Justiça condena Palmeiras por demissão discriminatória após acidente e determina reintegração e indenização de R$ 50 mil.

Entenda o recente entendimento do STJ sobre a ineficácia de transações sem a participação do advogado nos honorários.