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Justiça Federal declara nulas dívidas com a União devido a erro no cálculo de juros, garantindo revisão para empresas.

O aumento de consumidores idosos exige que os Procons enfrentem novos desafios no mercado digital e garantam proteção.

Entenda como a condenação criminal pode levar à perda de mandato e conheça os detalhes do caso Zambelli.

Entenda como o aviso prévio indenizado afeta a PLR e o reajuste normativo, refletindo nos direitos trabalhistas e rescisões.

O avanço dos algoritmos transforma profissões e desafia o futuro dos advogados, revelando uma nova era de mudanças no Direito.

Juiz decide anular o sistema de cotas para alunos trans em universidade pública do RS, gerando debate sobre inclusão e igualdade.

Advogado faz grave ameaça de morte ao presidente da OAB/SE, forçando suspensão de atividades e reforço na segurança.

Consumidor será indenizado em R$ 10 mil por vazamento de dados pessoais, reforçando a importância da LGPD na proteção.

Planos de saúde poderão quitar dívidas junto ao SUS oferecendo atendimento médico especializado para a população.

Entenda os prazos e os detalhes sobre a ação anulatória de sentença arbitral e os aspectos jurídicos envolvidos na arbitragem.

Saiba como relacionamentos amorosos entre trabalhadores podem influenciar o ambiente de trabalho e a dinâmica profissional.

Justiça Federal decide que o Corcovado e o Cristo Redentor pertencem à União, reforçando gestão pelo Parque Nacional da Tijuca.

Homem é condenado a cinco anos de prisão por usar dinheiro falso para pagar pizza em endereço suspeito em Nova Esperança.

Ex-trabalhador tem aposentadoria suspensa por erro no CNIS. Empresa paga R$ 50 mil por danos morais.

TRT-18 mantém decisão que condena autarquia Federal a indenizar empregada vítima de assédio moral e ofensas sexuais.