A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a responsabilidade pela transferência de benefícios previdenciários não recai sobre os bancos de origem. Isso ocorreu após uma ação em que uma aposentada alegou retenção indevida de seus proventos por parte do banco original, ao tentar realizar a portabilidade para outra instituição financeira.
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O desembargador Murilo Magalhães Castro Filho esclareceu que o procedimento de portabilidade deve ser iniciado pelo próprio beneficiário junto ao banco receptor. Assim, a exigência de que o banco de origem execute essa transferência foi considerada inviável.
Processo de portabilidade bancária
A portabilidade de benefícios previdenciários é um direito do consumidor, mas requer que o próprio solicitante acione a instituição financeira de destino. Diferente do que se esperava, o banco de origem não pode ser obrigado a realizar esse processo, uma vez que ele depende da iniciativa do cliente junto ao banco para o qual deseja transferir os proventos.
Quais os passos para solicitar a portabilidade?
- Contato com a instituição de destino: O pensionista deve ir pessoalmente ou entrar em contato com o banco onde deseja receber a aposentadoria.
- Solicitação formal: Preencher e entregar a documentação solicitada que formaliza o desejo de transferência.
- Procedimentos internos: A instituição de destino cuidará dos trâmites para que os proventos do INSS sejam transferidos conforme solicitado.
Decisão judicial favorável ao banco de origem
O Tribunal considerou a ordem impraticável por ser tarefa do cliente realizar a solicitação de portabilidade. Isso foi decisivo para isentar o banco de origem de responsabilidade pela transferência, retirando qualquer obrigação de realizar a transferência sem essa solicitação.
Implicações para os beneficiários
Beneficiários devem estar cientes do processo adequado para transferência de seus benefícios. Ao entender que a portabilidade requer ações específicas junto ao banco de destino, evita-se confusões e atrasos no recebimento. Para garantir eficiência, é importante seguir os passos corretos e manter comunicação clara com ambas as instituições financeiras envolvidas.
Links úteis
Para mais detalhes sobre o processo, você pode consultar a decisão do agravo de instrumento do caso.
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Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.
