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Planos de saúde sem fins lucrativos devem cobrir tratamentos alternativos em casos de contraindicação aos remédios do SUS.

Descubra como uma negociação bem conduzida em casos de família e divórcio pode reduzir o desgaste emocional, acelerar o processo e proteger o bem-estar dos filhos.

Decisão do TST anula ação trabalhista fraudulenta entre tio e sobrinha, com multa por litigância de má-fé.

CNJ determina intimação prévia de condenados em regime aberto, fortalecendo direitos no sistema prisional brasileiro.

Nova lei na Espanha combate o abuso da Justiça com exigência de mediação e penalidades a quem acionar o Judiciário sem necessidade.

STJ decide pela revogação de prisão preventiva de acusado de tráfico devido à ausência de periculosidade acentuada.

TJ-SP determina que porte de 550g de maconha não configura tráfico, sendo considerado consumo intenso e pessoal.

STJ absolveu acusado de tráfico devido a busca policial ilegal em domicílios de comunidade, sem mandado judicial.

Atividades pedagógicas fora da sala contribuem para aposentadoria especial de professor, ampliando o tempo de serviço reconhecido.

Entenda quem deve arcar com os prejuízos financeiros e operacionais causados por colisões entre pássaros e aeronaves.

Justiça do Japão condena erro histórico e indeniza ex-boxeador em R$ 8 milhões após 45 anos no corredor da morte.

STJ reafirma que crimes ligados ao rompimento de barragem em Itabirito/MG devem ser julgados pela justiça federal.

Empresa pública é condenada a reintegrar e indenizar empregado soropositivo demitido de forma discriminatória pelo TST.

Juíza exclui ex-marido acusado de agressão de ação indenizatória movida por mãe e filha de trabalhadora falecida por covid-19.

Homem acusado de furto de carro é absolvido devido à insuficiência de provas; decisão considerou manifestação do MP.