A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condena uma fabricante de petiscos por danos morais e materiais devido à morte de um cão por intoxicação. A decisão foi motivada pela ingestão de um biscoito que continha etilenoglicol, um componente altamente tóxico.
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A dona do spitz alemão adquiriu o produto dentro do prazo de validade, mas logo após o consumo o animal sofreu graves problemas de saúde. Embora o laudo pericial tenha evidenciado a relação entre o petisco e a morte do cão, a responsabilidade do estabelecimento vendedor foi descartada.
Laudo pericial e decisão judicial
O laudo pericial realizado pelo Instituto de Criminalística confirmou a presença de etilenoglicol no petisco, substância que resultou em crises de vômito e prostração no cachorro, levando à insuficiência renal aguda. O caso culminou em uma decisão unânime do Tribunal, garantindo a indenização devido ao sofrimento causado.
O relator do recurso, desembargador João Casali, ressaltou a conexão entre o consumo do produto e o quadro clínico do cão, rejeitando a alegação de fraude na matéria-prima utilizada pela fabricante. Essa responsabilidade foi atribuída à necessidade de controle da qualidade dos ingredientes.
Responsabilização da fabricante
A decisão judicial reiterou a responsabilização exclusiva da fabricante, que deverá pagar cerca de R$ 15 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos materiais. A eliminação da culpa do vendedor decorreu de a embalagem estar lacrada e sem indícios de mau armazenamento.
Pontos principais da decisão:
- Indenização por danos morais:R$ 15 mil.
- Indenização por danos materiais:R$ 5 mil.
- Culpabilidade da fabricante:Confirmada por não fiscalizar a qualidade dos ingredientes.
- Vendedor isento de culpa:Devido ao estado intacto da embalagem.
Para mais detalhes, acesse o acórdão completorelacionado ao caso.
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Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.