Juiz absolve mulher de apropriação indébita de veículo

Juiz de Porto Alegre absolve mulher acusada de apropriação indevida de carro por falta de dolo específico comprovado.

Juiz absolve mulher de apropriação indébita de veículo

A decisão do juiz Marcos Braga Salgado Martins, da 16ª Vara Criminal de Porto Alegre, resultou na absolvição de uma mulher acusada de apropriação indébita de um carro. O caso envolvia uma disputa com uma empresa de locação de veículos, que alegava que a ré não devolveu o automóvel no tempo acordado.

Durante o processo, foram ouvidas cinco testemunhas. Três delas, indicadas pela defesa, compartilharam que o veículo apresentou problemas mecânicos até parar de funcionar totalmente. A mulher tentou várias vezes devolver o carro, mas a empresa só o recolheu anos depois.

Prova de ausência de dolo específico

Para o crime de apropriação indébita, é necessário comprovar a intenção específica de tomar posse de algo alheio como se fosse próprio. No entanto, no caso em questão, não havia evidências de que a ré tivesse esse objetivo.

  • Defesa da ré: Testemunhas afirmaram que o veículo tinha defeitos. A locadora foi notificada várias vezes.
  • Testemunhas da acusação: Não conseguiram confirmar se o carro já havia sido devolvido.

Documentação e conclusão

O Ministério Público, em sua documentação, confirmou que o carro foi devolvido para a empresa. Dessa forma, o juiz considerou o incidente como um inadimplemento contratual, sem dolo específico.

Para ler a decisão completa, acesse o PDF da sentença.

Processo relacionado

  • Número do processo: 5087429-91.2019.8.21.0001

A decisão marca um importante precedente ao lembrar que provas claras de dolo específico são essenciais para condenações por apropriação indébita.

Leia também:


Juiz absolve mulher de apropriação indébita de veículo

Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.

Você pode gostar também

Leia outros artigos

STJ absolve acusado por busca coletiva ilegal em comunidade

STJ absolve acusado por busca coletiva ilegal em comunidade

Por • Publicado em 2 de abril de 2025

STJ absolveu acusado de tráfico devido a busca policial ilegal em domicílios de comunidade, sem mandado judicial.

Leia mais
Japão indeniza ex-boxeador após 45 anos no corredor da morte

Japão indeniza ex-boxeador após 45 anos no corredor da morte

Por • Atualizado em 2 de abril de 2025

Justiça do Japão condena erro histórico e indeniza ex-boxeador em R$ 8 milhões após 45 anos no corredor da morte.

Leia mais
Testemunho policial exige provas para sustentar condenação

Testemunho policial exige provas para sustentar condenação

Por • Publicado em 16 de maio de 2025

STJ absolve réu ao decidir que apenas testemunho policial sem provas não pode fundamentar condenação judicial.

Leia mais

Contato

Use os nossos canais de comunicações!

Telefone
+55 11 3771 3100

Endereço
R. Edward Joseph, 122,
CJ 34 – Morumbi – SP







    * Todos os campos são necessários.