O juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville (SC) identificou a omissão consciente de uma doença preexistente em um caso envolvendo dois beneficiários de um plano de saúde. A decisão resultou no reconhecimento de fraude contratual, pois a beneficiária não informou seu histórico de obesidade, que existia antes da adesão ao plano.
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A situação veio à tona quando a operadora rejeitou um pedido para cirurgia bariátrica, que revelou a obesidade mórbida da paciente desde 2018. Essa omissão foi considerada consciente, levando à autorização para cancelar o contrato, exceto se o paciente estivesse internado no momento.
Omissão na declaração de saúde
Em agosto de 2023, ao preencher a declaração de saúde para adesão ao plano, todas as condições médicas foram negadas, inclusive a obesidade. A beneficiária declarou pesar 64 quilos e medir 1,65 metro. No entanto, documentos revelaram que, na verdade, ela tinha um histórico de obesidade grau II, pesando 107,2 quilos com altura de 1,70 metro.
Pedido de cirurgia expõe omissão
Em maio de 2024, a operadora foi surpreendida com um pedido de autorização para uma cirurgia bariátrica, motivada pela obesidade mórbida da paciente. A análise dos documentos médicos demonstrou que a condição era preexistente à adesão, contradizendo a informação fornecida na declaração.
Análise jurídica e decisão
O magistrado analisou a situação considerando que o histórico da paciente era incompatível com as alegações feitas. Foi confirmado que a beneficiária tinha conhecimento sobre sua condição devido ao acompanhamento médico ao longo de vários anos. A omissão foi vista como consciente, legitimizando a fraude contratual detectada.
Consequências da fraude contratual
A decisão judicial permitiu o cancelamento do plano de saúde, mas garantiu que, caso houvesse uma internação em curso, a assistência não poderia ser interrompida. Essa ressalva visou proteger a saúde do paciente em um momento crítico.
Papel da ANS no caso
Apesar da posição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a falta de um processo administrativo prévio, isso não impediu que o poder judiciário analisasse o caso. A ANS havia apontado inadequações no documento de comunicação enviado à beneficiária, mas tais questões não interferiram na validação da fraude.
O caso serve como um importante lembrete de que omissões ou informações falsas em cadastros de planos de saúde podem resultar em sérias consequências, tanto legais quanto no acesso ao tratamento necessário.
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Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.