A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante no caso envolvendo Xuxa Promoções e Produções (XPPA). A corte decidiu reduzir a base de cálculo para a condenação da empresa de Xuxa Meneghel, por suposto plágio dos personagens infantis de "A Turma do Cabralzinho".
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O julgamento, que durou muitos anos, foi concluído em 17 de novembro, com um voto médio apresentado pela ministra Daniela Teixeira. A decisão representa um marco no processo que já se estende por duas décadas.
Mudança no cálculo da indenização
A sentença inicial, fixada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, previa uma indenização que poderia chegar a R$ 40 milhões, com base em uma tiragem de aproximadamente 195 mil exemplares. Entretanto, a 3ª Turma do STJ determinou a aplicação do artigo 103 da Lei de Direitos Autorais, que limita a indenização a três mil exemplares mais os apreendidos. Esta mudança deverá impactar significativamente o valor final da condenação.
Histórico da ação
Leonardo Soltz, publicitário mineiro, moveu a ação contra a XPPA alegando que seus personagens, criados em comemoração aos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil, foram plagiados. Ele afirmou ter apresentado a ideia à equipe de Xuxa, mas, mesmo sem acordo, os personagens semelhantes surgiram na Turma da Xuxinha, lançada na mesma época.
Evolução no tribunal
A Justiça do Rio de Janeiro concordou inicialmente que houve plágio, o que resultou em uma indenização inicial avaliada em R$ 65,2 milhões. Isso considerava a tiragem das revistas e a reprodução das imagens em diversos produtos licenciados. Em 2023, essa quantia foi reduzida pelo TJ-RJ, que diminuiu os lucros cessantes de 70% para 50%.
Divergências no julgamento
O relator Moura Ribeiro havia proposto uma alteração na data de início dos juros e da correção monetária, mas a base de cálculo da indenização permaneceu inalterada até o voto-vista da ministra Daniela. O ministro Humberto Martins ficou vencido, defendendo a manutenção do valor conforme calculado pelas instâncias ordinárias.
Para mais detalhes sobre o processo, consultar: REsp 2.221.168.
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Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.