STJ reduz indenização por plágio de Xuxa

STJ redefine cálculo de indenização da Xuxa por apropriação dos personagens da Turma do Cabralzinho.

STJ reduz indenização por plágio de Xuxa

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante no caso envolvendo Xuxa Promoções e Produções (XPPA). A corte decidiu reduzir a base de cálculo para a condenação da empresa de Xuxa Meneghel, por suposto plágio dos personagens infantis de "A Turma do Cabralzinho".

O julgamento, que durou muitos anos, foi concluído em 17 de novembro, com um voto médio apresentado pela ministra Daniela Teixeira. A decisão representa um marco no processo que já se estende por duas décadas.

Mudança no cálculo da indenização

A sentença inicial, fixada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, previa uma indenização que poderia chegar a R$ 40 milhões, com base em uma tiragem de aproximadamente 195 mil exemplares. Entretanto, a 3ª Turma do STJ determinou a aplicação do artigo 103 da Lei de Direitos Autorais, que limita a indenização a três mil exemplares mais os apreendidos. Esta mudança deverá impactar significativamente o valor final da condenação.

Histórico da ação

Leonardo Soltz, publicitário mineiro, moveu a ação contra a XPPA alegando que seus personagens, criados em comemoração aos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil, foram plagiados. Ele afirmou ter apresentado a ideia à equipe de Xuxa, mas, mesmo sem acordo, os personagens semelhantes surgiram na Turma da Xuxinha, lançada na mesma época.

Evolução no tribunal

A Justiça do Rio de Janeiro concordou inicialmente que houve plágio, o que resultou em uma indenização inicial avaliada em R$ 65,2 milhões. Isso considerava a tiragem das revistas e a reprodução das imagens em diversos produtos licenciados. Em 2023, essa quantia foi reduzida pelo TJ-RJ, que diminuiu os lucros cessantes de 70% para 50%.

Divergências no julgamento

O relator Moura Ribeiro havia proposto uma alteração na data de início dos juros e da correção monetária, mas a base de cálculo da indenização permaneceu inalterada até o voto-vista da ministra Daniela. O ministro Humberto Martins ficou vencido, defendendo a manutenção do valor conforme calculado pelas instâncias ordinárias.

Para mais detalhes sobre o processo, consultar: REsp 2.221.168.

Leia também:


STJ reduz indenização por plágio de Xuxa

Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.

Você pode gostar também

Leia outros artigos

Propriedade Intelectual: Conceito, princípios e atuação profissional

Propriedade Intelectual: Conceito, princípios e atuação profissional

Por • Publicado em 12 de abril de 2023

O Direito de Propriedade Intelectual protege criações intelectuais, como obras literárias, artísticas e científicas, invenções, marcas comerciais e desenhos industriais. […]

Leia mais
Juiz impede uso de marca semelhante por Casas Bahia

Juiz impede uso de marca semelhante por Casas Bahia

Por • Publicado em 26 de janeiro de 2025

Decisão judicial impede Casas Bahia de usar marca similar a empresa de logística para evitar confusão entre consumidores.

Leia mais

Contato

Use os nossos canais de comunicações!

Telefone
+55 11 3771 3100

Endereço
R. Edward Joseph, 122,
CJ 34 – Morumbi – SP







    * Todos os campos são necessários.