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Ministra do STF, Cármen Lúcia, suspende julgamento sobre a constitucionalidade de honorários pagos a procuradores estaduais.

Juiz encerra ação contra banco após autora negar conhecimento do processo e advogado. Caso foi encaminhado à OAB/MG.

Falhas no atendimento a gestante resultaram em condenação do SUS por violência obstétrica, reforçando direitos femininos.

TJ-DF decide que restrição na matrícula de imóvel não impede sua penhora, impactando processos judiciais relacionados.

Trabalhadora vítima de discriminação por ser mulher deve receber R$ 7 mil de indenização, garantindo seus direitos trabalhistas.

Juíza extingue ação de execução de honorários contra mulher ao reconhecer prescrição intercorrente em processo arquivado.

Justiça anula reajuste de plano de saúde ao constatar falta de comprovação dos aumentos, mesmo após perícia atuarial.

Servidor do INSS terá que pagar R$ 30 mil ao ministro Gilmar Mendes por ofensas gravadas em um aeroporto de Lisboa.

Ministro aposentado do STJ, Cid Flaquer Scartezzini falece aos 96 anos. Velório será realizado em São Paulo neste sábado.

Justiça confirma condenação de réus por roubo com violência, uso de armas de fogo e associação criminosa em SP.

Justiça condena Netshoes a pagar R$ 5 mil por danos morais após cliente não ser reembolsada por compra cancelada.

Homem é absolvido pelo TJ-SP por furto de botijão de gás devolvido à vítima. Decisão aplica princípio da insignificância.

Vigia será indenizado após sofrer queimaduras graves ao resgatar paciente em surto em Minas Gerais. Decisão foi do TST.

Juiz em Nhamundá extingue caso após identificar práticas abusivas e captação irregular de cliente por advogada.

Casal de moradores do MS pagará R$ 15 mil à síndica por ofensas presenciais e virtuais, decisão mantida pelo TJ/MS.