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Empresa de internet é condenada por suspensão indevida de serviço; decisão unânime reforça direitos do consumidor.

Empresa de internet é condenada por suspensão indevida de serviço; decisão unânime reforça direitos do consumidor.

Empresa de internet é condenada por suspensão indevida de serviço; decisão unânime reforça direitos do consumidor.

Nova fase tributária começa no Brasil com o imposto sobre bens e serviços, impulsionando mudanças no sistema fiscal.

Tribunal condena médico e hospital a indenizar paciente por negligência no atendimento e erros em procedimentos médicos.

Cliente vítima de golpe no iFood tem cobrança indevida suspensa pela Justiça, garantindo seus direitos como consumidora.

Motociclista sofre acidente causado por cabo de telefonia solto e será indenizado em R$ 31 mil por danos materiais e morais.

Dono de restaurante em São Paulo é condenado por manter produtos vencidos e impróprios ao consumo, segundo decisão judicial.

Juiz aposentado do TJ/SP usou identidade falsa por décadas e tenta reaver benefício. Caso envolve questões polêmicas.

Cliente será indenizado por corte indevido de internet, com anulação de multa e R$ 1,5 mil de danos morais.

Supervisor de mergulho receberá indenização e pensão vitalícia após acidente que causou perda de locomoção permanente.

Juiz anula consolidação de imóvel após cooperativa descumprir a lei 9.514/97, exigindo notificação pessoal do devedor.

Tribunal de Minas Gerais condena município a indenizar jovem por erro médico que causou perda testicular e danos estéticos.

Adolescente receberá R$ 5 mil de indenização após loja divulgar sua imagem indevidamente como suspeito de roubo.

Justiça condena banco a indenizar aposentada por empréstimo fraudulento, reforçando direitos do consumidor e segurança financeira.