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Justiça condena associações e empresas por exploração de bingo ilegal e determina indenização de R$ 6 milhões por danos morais.

Proteja-se contra golpes digitais com dicas simples para evitar fraudes no celular. Mantenha seus dados seguros.

Mulher é indenizada por R$ 18 mil após ser vítima de superlotação em trem e sofrer lesão em estação de São Paulo.

Tribunal decide que plano de saúde não deve indenizar cliente por optar por cirurgia fora da rede credenciada.

Justiça permite a penhora de armas de fogo para quitar dívida trabalhista. Saiba como essa decisão impacta devedores.

Restaurante deverá pagar R$ 20 mil a idosa que caiu 4m devido à falta de sinalização. Justiça confirma falha nos serviços.

STF decide que crime sem evidências de gravidade não exige exame criminológico para análise de progressão de regime.

Justiça confirma validade de empréstimo consignado e condena cliente por má-fé ao alegar desconhecimento do contrato.

Empresas de cruzeiros são condenadas pelo TST a pagar R$ 40 mil a recreadora por assédio moral e exigência abusiva de exames.

Tribunal aplica súmula e ordena que planos forneçam home care integral com base em indicação expressa de relatório médico.

STJ determina que honorários sucumbenciais não são aplicáveis a devedores beneficiados por prescrição intercorrente.

STJ condena WhatsApp por não excluir fotos íntimas de menor. Decisão reforça responsabilidade em casos de exposição online.

Conheça as perguntas que o juiz pode fazer às testemunhas em processos trabalhistas e como o Código Penal rege essas interações.

Mulher é condenada por transportar 141 quilos de cabelo humano sem documentação. Juiz considera dolo comprovado.

Cliente será indenizado por danos materiais após colisão em carro estacionado em supermercado. Entenda o caso e decisão.