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Ato cooperativo em recuperação judicial exige distinção no STJ, preservando cooperativas e suas operações financeiras.

Cliente obtém indenização por falhas no serviço, após 6 bloqueios de linha telefônica que geraram danos morais.

Juiz de Mato Grosso do Sul terá um processo disciplinar no CNJ para apurar suspeita de venda de decisões judiciais.

Faxineira será indenizada após ser obrigada a apagar ofensa contra si em banheiro masculino, agravando situação de humilhação.

Trabalhadores podem executar sentença coletiva individualmente, conforme decisão do TST, facilitando o acesso a direitos trabalhistas.

Decisão do STJ estabelece que juiz não pode reduzir benefícios pactuados em acordos de colaboração premiada homologados.

Justiça militar condena soldado por filmar clandestinamente mulher em banheiro, reforçando proteção à intimidade e dignidade.

Tribunal determina tramitação simultânea para processos de multa e suspensão da CNH, promovendo uniformidade nas decisões.

TJ-SP condena empresa por autorizar instalação de franquias próximas e viola exclusividade territorial entre unidades.

Franqueadora é condenada a restituir valores e indenizar após autorizar instalação de franquia próxima, ferindo exclusividade.

CNJ avalia práticas dos tribunais para regulamentar diretrizes de busca de bens e pessoas por oficiais de Justiça.

Pai é condenado a pagar R$ 300 mil por abusar sexualmente do filho; decisão baseia-se em condenação criminal transitada.

Justiça responsabiliza posto por morte de frentista atropelado e determina pensão vitalícia à filha da vítima.

Entenda o debate jurídico sobre honorários advocatícios em ações trabalhistas coletivas e a atuação do Ministério Público do Trabalho.

Emissora é condenada a pagar R$ 60 mil por omissão em caso de racismo no trabalho, envolvendo ofensas a funcionário.