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STJ reafirma que danos morais coletivos só geram indenização se houver comprovação de prejuízo ambiental concreto.

TJ/BA condena plano de saúde a indenizar paciente com câncer por rescisão abusiva durante tratamento oncológico.

Justiça nega indenização a passageira por remarcação negada pela TAP. Sem comprovação de covid, pedido inviabilizado.

TST determina indenização de R$ 15 mil para operadora punida por atestados médicos, preservando saúde e dignidade.

Saiba quais são os direitos trabalhistas de empregados falecidos, quem deve recebê-los e como ocorre o pagamento das verbas.

Congresso aprova aumento de penas para crimes contra magistrados e membros do MP, reforçando a proteção aos profissionais.

Tribunal mantém decisão de reintegração de empregado após banco não comprovar desvio que motivou justa causa em demissão.

Conheça o direito médico, direitos e deveres dos médicos, prevenção de erros médicos e outras questões legais na profissão.

Juíza declara inconstitucional o imposto de renda retido na fonte sobre pensão alimentícia em decisão judicial relevante.

Empresa é condenada a pagar indenização por não oferecer intérprete de Libras. Decisão reforça a importância da inclusão.

Juiz confirma vínculo empregatício entre restaurante e funcionária que recebia Bolsa Família, baseando-se em normas trabalhistas.

TJ-SP suspende a aposentadoria de juiz acusado de falsidade ideológica e uso de documento falso no estado de São Paulo.

TJ-PR condena pais por homeschooling e ausência de vacinação infantil, reforçando a necessidade de educação e imunização.

Planos de saúde sem fins lucrativos devem cobrir tratamentos alternativos em casos de contraindicação aos remédios do SUS.

Descubra como uma negociação bem conduzida em casos de família e divórcio pode reduzir o desgaste emocional, acelerar o processo e proteger o bem-estar dos filhos.