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Juiz autoriza uso de passarela para camarote no Carnaval de Salvador após reverter decisão anterior. Polêmica continua.

Decisão judicial confirma repasse de R$ 500 mil a associação beneficente em MS, destacando impacto do direito à saúde.

OAB defende critérios objetivos na fixação de honorários, promovendo justiça, segurança jurídica e respeito aos advogados.

Justiça determina indenização de R$ 34 mil à filha de idosa que morreu após cair de escada em reforma em condomínio.

Flávio Dino, do STF, suspende julgamento que questiona honorários de procuradores estaduais e auxílio extra.

Funcionário será indenizado por danos morais após ser obrigado a participar de orações diárias antes do expediente.

Empresa é condenada a pagar R$ 20 mil e pensão a promotora que não foi reintegrada após alta previdenciária.

O uso de IA na Justiça traz debates entre inovação e riscos aos princípios éticos do Direito atual. Entenda o impacto.

Tribunal mantém condenação de R$ 20 mil após vídeo íntimo de autora ser compartilhado sem consentimento no Instagram.

TJ/PE condena construtora a reparar vícios estruturais em edifício no Recife, destacando responsabilidade objetiva na obra.

Juiz da recuperação judicial não possui competência para fixar taxa de ocupação ao credor fiduciário, conforme nova legislação.

Espólio de vítimas da tragédia de Brumadinho pode pedir indenização por danos morais e existenciais em nome do falecido.

Justiça decide manter bloqueio de motorista Uber acusado de homofobia, reforçando direitos da plataforma em casos de discriminação.

Pablo Marçal é condenado por arrecadação irregular e abuso político em campanha, ficando inelegível por decisão judicial.

Decisão judicial em SP mantém cães com a ex-esposa, priorizando vínculo afetivo, e concede visitas quinzenais ao ex-marido.