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Faculdade é condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a estudante após bloquear entrega de TCC no final do curso.

Supermercado é condenado por não garantir segurança de funcionária atacada no local de trabalho. Saiba mais sobre o caso.

Justiça solta homem no Rio após prisão exceder pena original de 15 dias, mantendo-o detido mais de dois meses.

Portal é condenado a indenizar em R$ 20 mil por deturpar relato de vítima em reportagem sobre violência sexual.

Justiça manda SP criar plano para renomear vias que homenageiam figuras ligadas a violações de direitos humanos.

Riscos e limites do uso da inteligência artificial na confecção de decisões e sentenças judiciais são debatidos.

Supermercado é condenado a indenizar funcionário vítima de racismo após ofensas reiteradas no ambiente de trabalho.

Tribunal condena hospital a indenizar mulher por negligência médica após mãe ser liberada sem exames e falecer.

Explore como a EC 132/2023 influencia a justiça tributária no Brasil, reforçando princípios como equidade e capacidade contributiva.

Justiça do trabalho condena empregada, advogado e terceirizado por conluio e má-fé em ação contra tomadora de serviços.

Funcionária será indenizada por racismo no trabalho após sofrer comentário ofensivo sobre sua contratação como cotista.

STJ absolve réu ao decidir que apenas testemunho policial sem provas não pode fundamentar condenação judicial.

Entenda como sindicatos e cipas defendem a saúde, segurança dos trabalhadores e promovem melhores condições no ambiente laboral.

Saiba por que advogados públicos precisam de inscrição na OAB e acompanhe o julgamento dessa obrigatoriedade no STF.

Mototáxi é liberado em São Paulo após decisão judicial que determina que o serviço não eleva acidentes de trânsito.