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Coordenador recebe R$ 20 mil por danos morais após sofrer discriminação homofóbica de superior em empresa de uniformes.

Restaurante pagará R$ 20 mil por assédio moral motivado por homofobia. Justiça reconhece discriminação em ambiente laboral.

Sesi é condenado a pagar R$ 7 mil após expor aluno a constrangimento público por suposta inadimplência em sala de aula.

Juiz determina indenização a jogador banido de Call of Duty sem justificativa. Caso reforça direitos do consumidor em jogos.

STF reforça que condenados por tráfico privilegiado, réus primários sem vínculo criminoso, têm direito ao indulto presidencial.

Empresa é responsabilizada por morte de menor em acidente durante trabalho infantil, prática proibida por lei no Brasil.

Justiça condena empresário por ofensas ao deputado Gil Diniz nas redes sociais; decisão ressalta limites da liberdade de expressão.

Entenda como a penhora no rosto dos autos age sem interferir em questões sobre o crédito da parte devedora.

Honorários em ações por saúde ao SUS devem ser fixados com base na equidade, garantindo justiça e proporcionalidade.

Entenda como a regulação bancária protege os consumidores frente ao superendividamento e práticas abusivas no Brasil.

Advogados de São Carlos são presos sob suspeita de envolvimento no assassinato de casal cliente em São Pedro.

Justiça condena emissora a pagar R$ 200 mil por exibir imagens de crianças em reportagem sem autorização.

Ministro do STJ propõe limitar honorários duplos em disputas tributárias, assegurando mais equidade em casos de execução fiscal.

TST decide por indenização a trabalhador autônomo que perdeu o polegar em acidente com serra elétrica durante obra.

Perda de mandato só ocorre após condenação com trânsito em julgado, reafirma STJ em decisão sobre cargos públicos.