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Justiça condena banco por desconto ilegal em benefício assistencial de menor e determina indenização de R$ 10 mil.

Falha no serviço ao debitar dívida quitada leva banco a indenizar consumidora; saiba o que fazer em casos similares.

Juiz extingue ação após reconhecer prescrição referente a empréstimo consignado não contratado; entenda a decisão.

Homem tenta anular empréstimo alegando fraude, mas Justiça considera má-fé e aplica multa. Saiba detalhes do caso.

Empresa é condenada a indenizar formanda em R$ 5 mil por entregar DVD de formatura com vídeo de outra pessoa.

Empresa de automóveis é condenada por práticas abusivas após não entregar veículo e destinar valores a serviços sem aviso.

STF suspende decisão do TJ-PA sobre honorários advocatícios em acordo entre mineradora Vale e comunidade indígena Xikrin.

Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento prescrito a paciente com câncer raro, garantindo tratamento urgente.

Cobrança indevida de IPVA após perda de veículo em ação penal resulta em indenização de R$ 5 mil e retirada da dívida ativa.

Justiça determina que município recupere APP degradada por poluição, proteja nascentes e remova ocupações irregulares.

Tribunal de Minas nega indenização a candidato por atraso em concurso. Caso ocorreu em Varginha e causou desistência.

Construtoras são condenadas a pagar R$ 10 mil a cada cônjuge por atraso de dois anos na entrega de apartamento em Minas Gerais.

Rui Costa Pimenta, presidente do PCO, é condenado a indenizar Kim Kataguiri em R$ 10 mil por dano moral após ofensas públicas.

STJ rejeita pedido para anular pronúncia em caso de homicídio, questionada três anos após decisão. Entenda os detalhes.

Tribunal nega indenização por vagas de garagem reduzidas; perícia concluiu que tamanho não compromete manobras ou segurança.