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Ex-operadora de caixa será indenizada por acusação indevida de furto em açougue. Tribunal determina pagamento de R$ 7.366.

Juiz de Brotas condena fazendeiro a reclusão e multa por maus-tratos a búfalas. Animais seguem sob cuidado de ONG.

Empresa é condenada a indenizar após mensagens ofensivas em porta de banheiro coletivo comprometerem ambiente de trabalho.

Justiça condena José de Abreu a pagar R$ 35 mil a Carlos Vereza por ofensas em rede social, incluindo o termo “fascista”.

Justiça determina que o Facebook exclua contas falsas que usaram indevidamente o nome de Deolane Bezerra em redes sociais.

Ministro André Mendonça do STF restabelece condenação de ex-prefeito por irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do PR.

Decisão judicial impede Casas Bahia de usar marca similar a empresa de logística para evitar confusão entre consumidores.

Família recebe indenização após extravio de bagagens por cia aérea, incluindo perda de remédios controlados essenciais à saúde.

Justiça condena servidora do TJ/SP a 16 anos por desviar R$ 2,4 milhões com alvarás falsos e ocultar valores em bens.

Justiça condena Petrobras a devolver R$ 5,7 mi a empresa prestadora após disputa por retenção de serviços administrativos.

Análise sobre consolidação substancial na recuperação judicial e seus impactos em dívidas rurais e aval de empresas urbanas.

STJ define que honorários periciais fixados antes da falência não têm prioridade de pagamento como crédito extraconcursal.

TJ/SP nega anulação de sentença após parte alegar uso de IA. Tribunal descarta pedido por falta de provas.

TJ-RO decide que aumento de imposto não configura desequilíbrio contratual em contratos administrativos, reafirmando a lei.

STJ indefere pedido de cela especial a advogado condenado por homicídio. Decisão mantém execução da pena em Manaus.