Publicações por Redação

Decisão do STJ estabelece que juiz não pode reduzir benefícios pactuados em acordos de colaboração premiada homologados.

Justiça militar condena soldado por filmar clandestinamente mulher em banheiro, reforçando proteção à intimidade e dignidade.

TJ-SP condena empresa por autorizar instalação de franquias próximas e viola exclusividade territorial entre unidades.

Tribunal determina tramitação simultânea para processos de multa e suspensão da CNH, promovendo uniformidade nas decisões.

Franqueadora é condenada a restituir valores e indenizar após autorizar instalação de franquia próxima, ferindo exclusividade.

CNJ avalia práticas dos tribunais para regulamentar diretrizes de busca de bens e pessoas por oficiais de Justiça.

Pai é condenado a pagar R$ 300 mil por abusar sexualmente do filho; decisão baseia-se em condenação criminal transitada.

Justiça responsabiliza posto por morte de frentista atropelado e determina pensão vitalícia à filha da vítima.

Entenda o debate jurídico sobre honorários advocatícios em ações trabalhistas coletivas e a atuação do Ministério Público do Trabalho.

Emissora é condenada a pagar R$ 60 mil por omissão em caso de racismo no trabalho, envolvendo ofensas a funcionário.

Faculdade é condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a estudante após bloquear entrega de TCC no final do curso.

Supermercado é condenado por não garantir segurança de funcionária atacada no local de trabalho. Saiba mais sobre o caso.

Portal é condenado a indenizar em R$ 20 mil por deturpar relato de vítima em reportagem sobre violência sexual.

Justiça solta homem no Rio após prisão exceder pena original de 15 dias, mantendo-o detido mais de dois meses.

Justiça manda SP criar plano para renomear vias que homenageiam figuras ligadas a violações de direitos humanos.