Publicações por Redação

Congresso aprova aumento de penas para crimes contra magistrados e membros do MP, reforçando a proteção aos profissionais.

Tribunal mantém decisão de reintegração de empregado após banco não comprovar desvio que motivou justa causa em demissão.

Conheça o direito médico, direitos e deveres dos médicos, prevenção de erros médicos e outras questões legais na profissão.

Juíza declara inconstitucional o imposto de renda retido na fonte sobre pensão alimentícia em decisão judicial relevante.

Empresa é condenada a pagar indenização por não oferecer intérprete de Libras. Decisão reforça a importância da inclusão.

Juiz confirma vínculo empregatício entre restaurante e funcionária que recebia Bolsa Família, baseando-se em normas trabalhistas.

TJ-SP suspende a aposentadoria de juiz acusado de falsidade ideológica e uso de documento falso no estado de São Paulo.

TJ-PR condena pais por homeschooling e ausência de vacinação infantil, reforçando a necessidade de educação e imunização.

Planos de saúde sem fins lucrativos devem cobrir tratamentos alternativos em casos de contraindicação aos remédios do SUS.

Descubra como uma negociação bem conduzida em casos de família e divórcio pode reduzir o desgaste emocional, acelerar o processo e proteger o bem-estar dos filhos.

Decisão do TST anula ação trabalhista fraudulenta entre tio e sobrinha, com multa por litigância de má-fé.

CNJ determina intimação prévia de condenados em regime aberto, fortalecendo direitos no sistema prisional brasileiro.

Nova lei na Espanha combate o abuso da Justiça com exigência de mediação e penalidades a quem acionar o Judiciário sem necessidade.

STJ decide pela revogação de prisão preventiva de acusado de tráfico devido à ausência de periculosidade acentuada.

TJ-SP determina que porte de 550g de maconha não configura tráfico, sendo considerado consumo intenso e pessoal.