Publicações por Redação

Identifique práticas abusivas no Judiciário com estratégias eficazes sem prejudicar o acesso justo à Justiça.

Americanas finaliza recuperação judicial após cumprir plano, reestruturando dívidas e passando por auditorias necessárias.

TJ-SP confirma sentença contra falso médico por uso de documento e morte culposa em SP.

STJ decide que a compensação de dívidas não muda a base de cálculo dos honorários advocatícios em casos de energia elétrica.

Juiz homologa acordo que assegura indenizações a 4,3 mil demitidos das Casas Bahia. Empregados recebem R$ 7,5 mil e mais.

Decisão judicial valida bloqueio de bens antes de citação por edital em execução fiscal, visando eficiência legal.

TST eleva indenização para bancário traumatizado após assaltos, analisando sequelas psiquiátricas significativas.

Município deve indenizar ator por uso indevido de sua imagem em carnê de IPTU, mantendo valor fixado inicialmente.

CPRs sem adiantamento são tratadas em recuperação judicial, afetando execuções de dívidas de produtores rurais.

TRF-6 declara ilegais restrições em concursos públicos por estado civil, gravidez ou status de HIV.

Empresa é condenada por discriminação homoafetiva ao organizar folgas, resultando em indenização por danos morais.

Justiça afasta penhora de aposentadoria de idosa com câncer, preservando recursos para seu tratamento médico essencial.

Estado de São Paulo é condenado a corrigir erro de gênero em cadastro de hospital e pagar indenização à mulher trans.

STJ valida condenação autônoma por lavagem de capitais, reforçando a jurisprudência em casos sem descrição de crimes antecedentes.

TJ-SP decide que prescrição de honorários exige ciência inequívoca do advogado, afastando a validade apenas com protocolo de revogação.