Publicações por Redação

Juiz não pode mudar decisão judicial sem novos fatos ou descumprimento das condições pelo réu.

TJ-SP confirma condenação de homem por incitar preconceito religioso em redes sociais, ressaltando limites da expressão.

Empresa é condenada por coagir voluntários a carregar armas durante enchente no RS, pagando R$ 50 mil por dano moral.

STF avalia se aposentadoria especial para agentes de saúde é automática pela EC 120/2022 ou requer regulamentação.

Juíza reconhece justa causa de trabalhador que atuava como pastor durante licença médica com atestados.

Marco Aurélio Bellizze é designado juiz auxiliar no TSE para atuar nas eleições do segundo turno.

Análise de fraude em contrato entre PJs deve ser feita pela Justiça Comum antes da Justiça do Trabalho.

Lula lamenta morte de Márcio Chaer, destaca sua coragem e a contribuição ao jornalismo jurídico contra abusos.

Celso de Mello homenageia Márcio Chaer, realçando sua contribuição seminal ao jornalismo jurídico brasileiro.

Justiça anula consórcio por promessa falsa de contemplação, garantindo indenização por danos morais à consumidora.

Justiça de SP mantém condenação de servidora por desviar R$ 99 mil para apostas online, reforçando integridade jurídica.

Justiça concede indenização a MEI abrangendo tanto a pessoa física quanto a jurídica por atrasos em entrega de produtos.

Defesa de Bolsonaro apresenta novos fatos e solicita revisão criminal da condenação por tentativa de golpe.

Trabalhadores em moto têm direito a 30% de adicional por periculosidade, decidido pelo TST sem necessidade de regulamentação.

CESTF do STF organiza propostas para modernizar o sistema de Justiça com contribuições da sociedade e especialistas.