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Planos de saúde deverão incluir novos procedimentos na cobertura mínima
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Morador será indenizado pelo barulho no condomínio
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Pagamento de corretagem não será cobrado quando desistência da compra for justificada
Após a desistência de um grupo de pessoas em adquirir um imóvel, o STJ decidiu que não cabe o pagamento […]
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Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer permite que um companheiro, de união não oficializada, autorize a doação de órgãos. […]
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Os pagamentos de multas de trânsito, a partir de agora, poderão ser feitos em parcelas, por meio do cartão de […]
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Microempresas não podem mais penhorar bens essenciais
Depois que uma proprietária de um salão de beleza alegou não poder penhorar bens essenciais, pois, assim, não continuaria seu […]
Conciliação virtual feita pelo aplicativo WhatsApp é considerada por TRT
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Funcionário receberá indenização por danos morais após sofrer humilhações no trabalho
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