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Justiça reafirma que valores de pensão alimentícia recebidos não sofrem incidência de imposto de renda, garantindo isenção.

OAB-SP irá recorrer contra decisão que fixou honorários em R$ 15, abordando a aplicação do Código de Processo Civil.

STJ revoga mandado por ausência de intimação prévia, alegando constrangimento ilegal e reforçando a jurisprudência.

Justiça condena homem a pagar R$ 7,5 mil a empresário ofendido em WhatsApp. Caso expõe impacto de ofensas virtuais.

Juiz decide negar vínculo empregatício ao representante comercial, apontando autonomia e ausência de subordinação à empresa.

Joe Biden comuta 1.500 sentenças e perdoa 39 condenados, destacando-se com o maior ato de clemência da história dos EUA.

Justiça reconhece rescisão indireta de empregada submetida a ócio forçado por 20 dias e concede indenização por danos morais.

Saiba como solicitar pensão alimentícia com base na impossibilidade de auto sustento, conforme o Código Civil brasileiro.

Entenda como o imposto seletivo afeta o setor de bebidas, seus custos e mudanças no consumo com a reforma tributária.

Juiz rejeita desistência feita minutos antes da sentença em ação de danos morais por extravio de bagagem. Entenda o caso.

Explore a importância das provas digitais e da preservação da cadeia de custódia ao usar o espelhamento do WhatsApp Web em investigações.

Entenda como funciona o pagamento de créditos trabalhistas na recuperação judicial, seus prazos e as regras aplicáveis.

TJ/MT reconhece a impenhorabilidade de apartamento como bem de família, garantindo proteção pela lei 8.009/90.

Obtenha informações detalhadas sobre o divórcio, suas modalidades e etapas para finalizar um casamento de forma legal e eficiente.

Empresa é condenada por discriminação ao impedir trabalhador de escolher turno após processo judicial, favorecendo decisão justa.