A proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro imprescritível deverá ser votada pelo Senado nesta semana.
A PEC figura na pauta do plenário desde antes do recesso parlamentar. Entretanto, por falta de quórum, ainda não foi apreciada.
A proposta já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo turno para seguir para a Câmara dos Deputados.
Leia também:
- Ação contra banco acaba em indenização por indução de erro
- Advogado busca substituir Judiciário pela OAB na Bahia
- Advogados no Morumbi (SP): encontre o suporte jurídico que você precisa
- Após abuso sexual em trem, CPTM é condenada a pagar indenização
- Após erro em diagnóstico, mulher será indenizada por ter o seio retirado
- Após queda em calçada, mulher será indenizada no Mato Grosso do Sul
Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.
