O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, designou o ministro substituto Marco Aurélio Bellizze Oliveira para atuar como juiz auxiliar da propaganda eleitoral no segundo turno das eleições. A nomeação foi oficializada através da Portaria 674, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 8 de outubro.
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Bellizze junta-se à ministra Estela Aranha e ao ministro André Mendonça, que já realizam a função. As designações visam fortalecer a análise de pedidos relacionados à retirada de conteúdos de propaganda, regularidade de anúncios e direito de resposta, conforme o artigo 96 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
Funções dos juízes auxiliares
Os juízes auxiliares no contexto eleitoral têm a responsabilidade de analisar e deliberar sobre solicitações que envolvem:
- Retirada de conteúdo:Verificação e possível remoção de materiais que infrinjam as normas eleitorais.
- Regularidade de anúncios:Avaliação da conformidade dos anúncios veiculados durante a campanha.
- Direito de resposta:Assegurar o cumprimento dos direitos dos candidatos sobre respostas a conteúdos considerados caluniosos ou ofensivos.
As decisões destes juízes, sejam elas liminares ou definitivas, são apresentadas imediatamente ao Plenário do TSE, sendo possível a análise em sessões virtuais.
Redistribuição de processos
A Portaria 675, também assinada por Nunes Marques, estabelece a redistribuição do acervo de representações e pedidos de direito de resposta entre os juízes auxiliares nomeados. Esta medida assegura uma distribuição mais eficaz e rápida desses processos, exceto aqueles que são excluídos conforme os critérios regimentais.
Esse processo de redistribuição visa melhorar a agilidade no tratamento das questões relacionadas à propaganda eleitoral, mantendo a justiça e a transparência nas eleições.
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Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.
