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Polícia Civil prende três pessoas por golpes em Goiás. Grupo se passava por juiz e aplicava fraudes via pix.

Juíza suspende CNH de devedor de aluguel após esgotar alternativas judiciais. Medida é proporcional e razoável, diz decisão.

TST anulou decisão por juíza de Itapetininga/SP ter julgado recurso no qual já havia atuado, gerando questionamento de imparcialidade.

Tribunal do Rio julga improcedente pedido de suspeição de Caetano Veloso contra juiz promovido a desembargador.

Homem baleado por PM à paisana receberá R$ 25 mil de indenização. TJ/DF reafirma a responsabilidade objetiva do Estado.

Saiba tudo sobre o crime de assédio sexual, suas implicações legais, características e classificações no código penal.

Juiz decide que fala de Ricardo Nunes em debate com Guilherme Boulos foi reação impulsiva, sem intenção de ofender.

Entenda como a conversão de ações pode impactar a extraconcursalidade da CPR em processos de recuperação judicial.

Empresa é condenada a indenizar adolescente em R$ 5 mil por uso indevido de imagem sem autorização para fins comerciais.

O assédio moral prejudica a saúde e a dignidade do trabalhador, criando um ambiente de trabalho insustentável e desumano.

Supermercado é condenado a pagar R$ 20 mil por restringir idas ao banheiro, causando danos morais a uma funcionária.

Entenda a obrigatoriedade de manter o plano de saúde com coparticipação para trabalhadores afastados ou aposentados pelo INSS.

Tribunal paulista anula condenação por improbidade administrativa devido à falta de comprovação de dolo na nova legislação.

Hotel é condenado a pagar indenização a funcionária vítima de injúria racial após episódio envolvendo tranças no trabalho.

STJ decide que na extinção parcial de ação, honorários devem ser proporcionais à parte efetivamente julgada.