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Justiça condena empresas a indenizarem consumidora em R$ 6 mil após festa de réveillon ser cancelada de forma abrupta.

STJ avaliará se servidores podem executar decisões coletivas obtidas por sindicatos sem filiação ou inclusão em lista.

Entenda a condenação por fraude à cota de gênero eleitoral, seus impactos legais e como é tratada pela justiça eleitoral.

Juíza identifica litigância predatória em pedido de indenização e extingue caso sem resolução do mérito por ausência de interesse.

Empresa é condenada a pagar R$ 2,1 milhões a produtores rurais por venda de sementes de milho vulneráveis a pragas.

Justiça desconsidera áudios e prints de WhatsApp sem comprovação de autenticidade e integridade nos autos de processo judicial.

TJ-SP decide que denúncia do MP e gravidade do crime não bastam para decretar prisão preventiva. Entenda a decisão!

Câmara dos Deputados aprova fim da pontuação na CNH por não pagar pedágio ou usar vias alternativas. Proposta segue ao Senado.

Justiça condena concessionária a pagar R$ 150 mil em danos morais por omissão que levou à morte de criança eletrocutada.

Saiba como o reconhecimento de paternidade assegura direitos constitucionais. Programe-se e entenda os procedimentos legais.

Usuária de rede social invadida por hackers será indenizada em R$ 8 mil após sofrer danos morais e falta de assistência.

Prefeitura de Crato/CE é condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais a idoso ferido em acidente causado por via mal conservada.

Cliente receberá R$ 20 mil por acusação injusta de receita falsa em farmácia. Justiça também fixou danos materiais.

TJ/SP reforça condenação por latrocínio em caso de roubo seguido de assassinato de idosos em Campinas/SP.

Entenda como a pensão alimentícia é calculada, os critérios usados e se o valor pago está correto. Saiba tudo sobre esse direito familiar.