A juíza Regina Aparecida Soares Ferreira, da 2ª Vara Cível de Joinville, decidiu que duas empresas de tecnologia devem restituir mais de R$ 1 milhão a uma indústria têxtil. A decisão foi devido a falhas na implantação e funcionamento de um sistema integrado de gestão empresarial.
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O sistema, contratado em 2010 por R$ 1,6 milhão, apresentou problemas em setores essenciais logo após a implantação, como emissão de duplicatas em duplicidade e divergências em notas fiscais. As empresas contrataram o sistema para operar em janeiro de 2011, mas retornaram ao anterior em maio devido às falhas.
Decisão judicial e fundamentos
A decisão considerou que as falhas do sistema comprometeram a finalidade principal dos contratos, que era a integração e confiabilidade das informações financeiras e contábeis. A perícia técnica realizada no software identificou erros de programação, divergências nos relatórios financeiros e outros problemas críticos.
Fundamentação da sentença
- Perícia técnica:Exames revelaram erros de programação e necessidade de ferramentas paralelas para conferência de informações.
- Testemunhos:Provas orais confirmaram os obstáculos enfrentados pelas equipes das indústrias têxteis.
- Descumprimento contratual:As falhas impediram a conclusão de operações essenciais com segurança.
Valores a serem restituídos
As empresas de tecnologia foram condenadas a devolver R$ 467 mil e R$ 601,7 mil, respectivamente, totalizando R$ 1.068.750. A correção monetária e juros serão aplicados a este valor.
Custas e honorários
Além da devolução dos valores, as fornecedoras devem arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 15%.
Inexigibilidade de cobranças
A justiça declarou inexigíveis as cobranças feitas após a rescisão contratual formalizada em julho de 2011. O proveito econômico dessas cobranças foi estabelecido em R$ 101,8 mil.
Rejeição do ressarcimento de multas
O pedido de ressarcimento das multas aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Receita Federal foi rejeitado. A julgadora concluiu que não ficou comprovada a relação entre as falhas do sistema e as penalidades.
Documento consultado
Para detalhes completos do julgamento, o documento da decisão é acessível aqui.
O caso serve como um exemplo sobre a importância de garantir que sistemas de gestão atendam adequadamente às necessidades dos clientes.
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Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.
