O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reafirmou a condenação do estado de São Paulo por não oferecer tratamento médico adequado, resultando na morte de uma idosa por ataque cardíaco. Este desfecho judicial destaca a responsabilidade das instituições públicas de saúde em garantir cuidados precisos e ágeis aos seus pacientes. A decisão enfatiza a importância do diagnóstico oportuno e do tratamento adequado, especialmente quando os sintomas indicam uma condição médica crítica, como é o caso das doenças cardíacas.
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Na ação, a autora, filha da falecida, argumentou que sua mãe apresentou sintomas claros de um problema cardíaco, incluindo vômito, sudorese e sensação de cansaço extremo. Transferida de uma unidade de atendimento ambulatorial da prefeitura para um hospital estadual, a paciente não recebeu o tratamento adequado e acabou falecendo devido a um infarto agudo do miocárdio. A decisão judicial anterior já havia responsabilizado a administração pública por não monitorar os sinais críticos, decisão essa que agora foi confirmada em segunda instância.
Decisão do magistrado
O relator do caso, desembargador José Gavião de Almeida, enfatizou que, embora não se pudesse garantir que a paciente sobreviveria mesmo com uma avaliação mais rápida, a omissão em monitorar os sinais de ataque cardíaco significou a perda de uma chance de tentar salvá-la. A decisão unânime dos desembargadores foi pela manutenção da sentença, embora tenha reduzido o valor da indenização de R$ 150 mil para R$ 100 mil, a serem pagos à filha da vítima.
Contexto legal e implicações
Esta decisão enfatiza o conceito jurídico de "perda de uma chance", onde a falha em realizar um procedimento oportuno ou adequado pode ser responsabilizada, mesmo sem evidência absoluta de que teriam mudado o desfecho. O entendimento do TJ-SP reflete a crescente exigência do sistema de saúde de evitar negligências que possam sacrificar vidas, reconhecendo a compensação por danos morais quando esses padrões não são atendidos.
Impacto para o sistema de saúde
O caso levanta questões críticas sobre a qualidade e a prontidão do atendimento em instituições públicas de saúde. O reconhecimento da falha no tratamento sublinha a necessidade de melhorias nos protocolos de atendimento para entre outros, reconhecer sintomas críticos rapidamente e fornecer monitoramento contínuo. Esta decisão poderá servir como um precedente importante, pressionando por mais investimentos em treinamento médico e recursos para hospitais públicos, garantindo que tragédias similares sejam evitadas no futuro.
A confirmação desta condenação envia uma mensagem clara sobre a importância de uma resposta médica efetiva e responsável, representando um passo significativo para assegurar que direitos básicos de saúde e vida sejam respeitados nas instituições de saúde pública. Para mais detalhes sobre o processo, consulte o Processo 1047616-57.2021.8.26.0053.
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Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.
