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Justiça determina que empresa forneça insumos de diálise à Santa Casa, limitando a liberdade contratual em prol da saúde pública.

Tribunal de São Paulo cancela desapropriação de imóvel após impasses na perícia, que geraram contestação do valor financeiro.

Ser testemunha em processo trabalhista envolve depoimentos em juízo como forma de comprovar fatos, sendo essencial para resolução de casos onde outras provas são insuficientes.

Saiba quantas testemunhas são permitidas em ações trabalhistas e como suas declarações influenciam o julgamento.

A apresentação prévia do rol de testemunhas não é obrigatória na Justiça Trabalhista, mas pode influenciar a defesa.

Saiba como escolher o regime de bens ideal para seu casamento. Entenda as opções do direito civil brasileiro e suas implicações.

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Explore o mercado jurídico do entretenimento no Brasil e descubra as oportunidades e desafios para advogados.

Entenda como o processo de adoção garante a crianças vulneráveis um ambiente familiar seguro, amoroso e legalmente protegido.

Entenda os aspectos essenciais da pensão alimentícia, incluindo direitos, cálculo de valores, obrigações e possíveis reajustes.

A guarda compartilhada visa garantir o convívio com ambos os pais, desde que mantenham um relacionamento respeitoso e cooperativo.

Entenda a evolução dos direitos autorais nas obras audiovisuais, suas complexidades legais e a adequação à tecnologia moderna.

Compreenda as diferenças entre direitos autorais e patentes, suas durações, requisitos, e como cada um protege a propriedade intelectual.

Entenda os direitos autorais das obras audiovisuais, a divisão entre direitos morais e patrimoniais e as regras de proteção.

Usucapião reconhece domínio de imóvel após posse pacífica e ininterrupta. Saiba mais sobre requisitos e jurisprudência.