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STJ indefere pedido de cela especial a advogado condenado por homicídio. Decisão mantém execução da pena em Manaus.

Justiça condena banco por desconto ilegal em benefício assistencial de menor e determina indenização de R$ 10 mil.

Falha no serviço ao debitar dívida quitada leva banco a indenizar consumidora; saiba o que fazer em casos similares.

Juiz extingue ação após reconhecer prescrição referente a empréstimo consignado não contratado; entenda a decisão.

Homem tenta anular empréstimo alegando fraude, mas Justiça considera má-fé e aplica multa. Saiba detalhes do caso.

Empresa é condenada a indenizar formanda em R$ 5 mil por entregar DVD de formatura com vídeo de outra pessoa.

Empresa de automóveis é condenada por práticas abusivas após não entregar veículo e destinar valores a serviços sem aviso.

STF suspende decisão do TJ-PA sobre honorários advocatícios em acordo entre mineradora Vale e comunidade indígena Xikrin.

Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento prescrito a paciente com câncer raro, garantindo tratamento urgente.

Cobrança indevida de IPVA após perda de veículo em ação penal resulta em indenização de R$ 5 mil e retirada da dívida ativa.

Justiça determina que município recupere APP degradada por poluição, proteja nascentes e remova ocupações irregulares.

Tribunal de Minas nega indenização a candidato por atraso em concurso. Caso ocorreu em Varginha e causou desistência.

Construtoras são condenadas a pagar R$ 10 mil a cada cônjuge por atraso de dois anos na entrega de apartamento em Minas Gerais.

Rui Costa Pimenta, presidente do PCO, é condenado a indenizar Kim Kataguiri em R$ 10 mil por dano moral após ofensas públicas.

STJ rejeita pedido para anular pronúncia em caso de homicídio, questionada três anos após decisão. Entenda os detalhes.