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Trabalhadora registra assédio moral em áudio e garante indenização por danos morais. Conheça o impacto jurídico do caso.

Justiça confirma condenação de motorista por embriaguez com base em sinais claros, mesmo sem realização de bafômetro.

TJMG determina que banco indenize cliente por fraude virtual, com reparação de R$ 10 mil por danos morais e R$ 99 mil materiais.

TRF-1 autoriza trabalhadora a sacar FGTS para custear tratamento emergencial de filho autista, garantindo seus direitos.

Tribunal decide que concessionária não deve indenizar motorista após colisão com capivara, citando força maior no caso.

Decisão judicial proíbe prática da bomba branca e venda delivery de combustíveis, protegendo consumidores contra confusões.

Justiça condena trabalhador e advogados por má-fé em ação judicial. Alegações envolvem assinatura e procedimentos irregulares.

Juiz aprova recuperação judicial e protege empresa de transporte contra expropriação por 180 dias conforme a legislação vigente.

Entenda que para ter direito à herança em uma união estável, o importante é comprovar convivência e intenção de constituir família.

Como a inteligência artificial impacta honorários advocatícios? Entenda os desafios de equilibrar eficiência e expertise no setor.

Mulher será indenizada por queda em calçada defeituosa. Justiça responsabiliza prefeitura por negligência em via pública.

Empresa é condenada após desrespeitar identidade de gênero e impedir empregada trans de usar banheiro feminino no trabalho.

Entenda os direitos de vizinhança no Código Civil e como essas normas harmonizam conflitos entre proprietários e vizinhos.

STJ debate a impenhorabilidade de valores até 40 salários-mínimos em contas, poupanças e fundos; decisão pode ser marco.

A impenhorabilidade no artigo 833 do CPC/2015 evoluiu com um caráter mais flexível, protegendo valores e permitindo relativização.