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Juiz determina culpa compartilhada entre exportadora e agente marítimo por atraso no embarque. Entenda a decisão judicial.

Mulher agredida ao sair de ônibus no DF será indenizada. Tribunal considerou laudos e mensagens que provaram a culpa.

TJ/SP negou indenização a viajante que perdeu o voo da Gol por atraso ao check-in, atribuindo-lhe total responsabilidade.

Banco é condenado por comentários misóginos de gerente e por demitir funcionária grávida, garantindo indenização na Justiça.

Empresa é obrigada a remover post com uso indevido de selo do CNJ. Decisão destaca proteção de marcas e responsabilidade.

Escola infantil é condenada por fraude trabalhista ao contratar professores de forma irregular via cooperativa em Guarulhos.

STJ decide que impostos não podem ser retroativos após mudança normativa por decisão administrativa no Rio Grande do Sul.

Tribunal condena autoescola a indenizar instrutor baleado em assalto, destacando riscos da profissão.

Financiamento DIP é essencial para a reestruturação de empresas em recuperação judicial, promovendo segurança e crédito.

Consumidor é indenizado por danos morais após cancelamento de compra de tênis online; decisão judicial obriga reparação.

Polêmicas sobre suspensão de execuções fiscais de multas administrativas na recuperação judicial.

Correios deverá indenizar ex-funcionário após denúncias de assédio moral e perseguições do presidente da empresa.

Impactos do Imposto Seletivo e IPI na Zona Franca de Manaus após a reforma tributária em 2023.

STF pede que Facebook exclua perfis falsos na plataforma, seguindo ordens ministeriais para proteger usuários.

Juiz ordena Instagram a devolver conta invadida por golpistas, destacando provas robustas de invasão.