A Justiça do Ceará tomou uma medida inusitada ao suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um devedor inadimplente de aluguéis. A decisão foi assinada pela juíza Icléa Aguiar Araújo Rolim, da 2ª Vara Cível de Caucaia/CE, após diversas tentativas frustradas de quitação da dívida. Com base no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, a magistrada recorreu a este recurso extraordinário para garantir o cumprimento da decisão judicial.
A medida foi avaliada como proporcional e eficaz diante da conduta omissa do devedor, que não se manifestou durante o processo nem apresentou patrimônio passível de penhora. A decisão também considerou a persistência do inadimplemento e buscou reforçar o papel do poder Judiciário perante a sociedade, evitando a impunidade em casos como esse.
Leia também:
- Advogado não precisa pagar custas iniciais em execução de honorários
- Como funciona a penhora no rosto dos autos
- CPR com liquidação física e recuperação judicial
- Honorário pericial em recuperação judicial não é crédito extraconcursal
- Juiz Condiciona Citação a Bloqueio de Bens
- Juiz da recuperação judicial e a competência para taxa de ocupação
Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.
