Estratégias de combate à litigância abusiva no Judiciário

A litigância abusiva representa um desafio substancial para o sistema judiciário brasileiro, gerando custos elevados e sobrecarregando os tribunais. Um estudo do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (CIJMG) estima que o uso excessivo do sistema judiciário resulte em prejuízos próximos a R$ 11 bilhões. Assim, é vital estabelecer estratégias eficazes que permitam identificar práticas abusivas sem impedir o acesso legítimo à Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça, com a Recomendação 159/2024, oferece diretrizes para tratar a litigância abusiva, buscando equilibrar a proteção e o acesso judicial. Entre as medidas, destaca-se a necessidade de fundamentação por parte dos magistrados ao exigir a complementação da petição inicial, baseada em indícios concretos de irregularidade. Em paralelo, eventos como a Fenalaw 2026 discutem técnicas conciliatórias e o papel dos precedentes, trazendo especialistas para debater soluções e melhorar o entendimento da questão.

Identificação da litigância abusiva

Reconhecer a litigância abusiva é parte essencial para evitar o uso desproporcional do sistema judiciário. A análise cuidadosa dos casos é crucial. Sobretudo porque muitas ações semelhantes podem derivar de um único problema, sem que isso implique necessariamente em abuso. Marina Motta, diretora jurídica, aponta que um grande volume de processos pode refletir uma falha interna da empresa ao invés de um abuso do litigante.

Elementos de análise

Para identificar potenciais práticas abusivas, é necessário observar sinais específicos, como:

• Procurações inconsistentes:Indicam possíveis fraudes ou representações inadequadas.
• Petições padronizadas:Apresentam falta de suporte probatório.
• Fracionamento de pedidos:Requer cuidado frente a um mesmo contrato.

Segundo especialistas, cada elemento deve ser avaliado contextualmente, evitando-se suposições automáticas de abuso.

Precedentes e casos concretos

Os precedentes judiciais têm papel estratégico na gestão de carteiras de contencioso de volume. Eles auxiliam na orientação de estratégias e na avaliação da conveniência de acordos. Todavia, a aplicação desses precedentes requer uma abordagem detalhada, indo além da simples reprodução de teses de tribunais. William Soares Pugliese, professor e especialista em Direito Processual Civil, enfatiza que compreender os precedentes envolve definir objetivos processuais claros e avaliar se os entendimentos dos tribunais são aplicáveis a casos específicos.

Uma gestão cautelosa deve considerar os fundamentos de cada decisão e cuidar da autenticidade das informações empregadas, especialmente em tempos de inteligência artificial capaz de gerar referências inexistentes.

Técnicas de conciliação

A busca por soluções consensuais é uma estratégia efetiva na resolução de conflitos judiciais, potencialmente reduzindo o número de litígios. A prática conciliatória pode preservar relacionamentos e ampliar a autonomia das partes envolvidas. Conforme expõe Maria Cristina Zucchi, desembargadora aposentada, faculdades e tribunais têm historicamente priorizado o enfoque na disputa judicial, mas há uma crescente inclusão dos Métodos Adequados ou Alternativos de Solução de Conflitos (MASCs) nos programas acadêmicos.

Vantagens da conciliação

• Preservação de relacionamentos:Soluções consensuais frequentemente mantêm vínculos pessoais e profissionais.
• Autonomia das partes:Os acordos resultam em soluções criadas pelos próprios envolvidos, ao invés de serem impostas por um julgador.

Zucchi também destaca que é papel da magistratura estimular o diálogo em qualquer fase do processo, promovendo a pacificação social.

Evento Fenalaw 2026

O evento Fenalaw 2026 ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de outubro no Transamerica Expo Center em São Paulo/SP. É uma oportunidade para aprofundar o debate sobre litigância abusiva, técnicas conciliatórias e o papel dos precedentes na gestão de contencioso. As palestras contarão com especialistas renomados que discutirão estratégias para enfrentar esses desafios legais.

Inscrições e mais informações podem ser acessadas em www.fenalaw.com.br.

Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.