Empregada consegue rescisão e indenização por ócio forçado

Após decisão do TRT da 3ª região, uma trabalhadora de telemarketing garantiu rescisão indireta e indenização por danos morais por ter sido submetida a ócio forçado no ambiente de trabalho. O caso trouxe à tona o debate sobre os limites do poder diretivo do empregador.

Durante um período de 20 dias, a empregada permaneceu sem qualquer atribuição funcional, situação que o tribunal considerou uma violação grave de suas obrigações contratuais. Além disso, o comportamento da empresa gerou uma ofensa à dignidade da colaboradora, resultando em uma indenização fixada em R$ 5 mil.

Contexto do caso no TRT-3

A ex-empregada relatou que foi mantida em condições inadequadas de trabalho, principalmente pelos dias ociosa sem justificativa razoável. Em 1ª instância, a Justiça reconheceu a rescisão indireta, mas negou o pedido por danos morais. Ambas as partes recorreram.

No julgamento pela 11ª turma, o juiz Márcio Toledo Gonçalves, relator do caso, confirmou a rescisão, frisando que impor um "ócio forçado" ao trabalhador caracteriza grave descumprimento das obrigações por parte do empregador.

Pontos principais da decisão

• Ócio forçado: Foi considerado como abusivo e violador da dignidade da profissional.
• Abuso de poder diretivo: A empresa foi acusada de utilizar sua autoridade de forma desproporcional, ferindo direitos básicos do empregado.
• Danos morais de R$ 5 mil: O valor foi arbitrado reconhecendo os danos ao patrimônio moral da trabalhadora.

O acórdão reforça a visão de que práticas inadequadas e constrangedoras não serão toleradas no ambiente corporativo. Saiba mais acessando o documento oficial do processo.

Considerações sobre o abuso no ambiente de trabalho

Além de comprometer o desempenho de equipes, atitudes de isolamento ou ausência de atribuições podem impactar diretamente a saúde mental e bem-estar do colaborador. A Justiça Trabalhista brasileira tem reiteradamente punido práticas que constrangem ou desrespeitam os direitos fundamentais dos empregados.

Esse caso reafirma o dever das empresas em criar um ambiente laboral ético e funcional, respeitando direitos e deveres dos subordinados. Os profissionais submetidos a tratamentos semelhantes podem se respaldar com base nesse precedente judicial.

Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.