Publicações por Redação

Nova lei na Espanha combate o abuso da Justiça com exigência de mediação e penalidades a quem acionar o Judiciário sem necessidade.

STJ decide pela revogação de prisão preventiva de acusado de tráfico devido à ausência de periculosidade acentuada.

STJ absolveu acusado de tráfico devido a busca policial ilegal em domicílios de comunidade, sem mandado judicial.

TJ-SP determina que porte de 550g de maconha não configura tráfico, sendo considerado consumo intenso e pessoal.

Atividades pedagógicas fora da sala contribuem para aposentadoria especial de professor, ampliando o tempo de serviço reconhecido.

Entenda quem deve arcar com os prejuízos financeiros e operacionais causados por colisões entre pássaros e aeronaves.

Justiça do Japão condena erro histórico e indeniza ex-boxeador em R$ 8 milhões após 45 anos no corredor da morte.

STJ reafirma que crimes ligados ao rompimento de barragem em Itabirito/MG devem ser julgados pela justiça federal.

Empresa pública é condenada a reintegrar e indenizar empregado soropositivo demitido de forma discriminatória pelo TST.

Juíza exclui ex-marido acusado de agressão de ação indenizatória movida por mãe e filha de trabalhadora falecida por covid-19.

Homem acusado de furto de carro é absolvido devido à insuficiência de provas; decisão considerou manifestação do MP.

Justiça reconheceu omissão da empresa na segurança dos pertences de empregado furtado em armário pessoal sem tranca.

Entenda as controvérsias legais e restrições sobre a compensação de prejuízos fiscais em casos de incorporação e extinção societária.

TJ-PR confirma condenação de homem por stalking contra ex-patrão. Pena estabelecida é de reclusão em regime aberto.

Conduta em elevador é considerada importunação sexual; homem é condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais em Fortaleza.