As novas regras para transporte por aplicativo passaram a valer a partir do dia 10 de janeiro de 2018 na cidade de São Paulo. De acordo com a prefeitura, o objetivo das novas imposições é aumentar a segurança dos clientes e motoristas.
Entre as novas regras estão a obrigatoriedade do Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp), o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP) e a contratação de seguro que cubra acidentes no valor de R$ 50 mil por passageiro.
Os primeiros 15 dias após a data determinada serão de adaptação. Depois, os motoristas que não seguirem as exigências poderão ter o veículo apreendido e as empresas estarão sujeitas à multas, suspensão e até mesmo descredenciamento do serviço.
Empresas de transporte por aplicativo estão insatisfeitas
Empresas como Uber, Cabify e 99 Taxi se queixam da burocracia. Também reclamam da exigência do serviço, que permite circular apenas veículos com placas da capital.
Outras exigências também não foram bem aceitas pelas empresas. Entre elas, a obrigatoriedade de um curso de qualificação e direção defensiva para os motoristas e a idade máxima do carro, que é de 5 anos.
Segundo a Secretaria de Mobilidade e Transporte, houve diversas reuniões com as empresas para a regulamentação do serviço. Ainda ressaltou que o Comitê Municipal de Uso do Viário e o Departamento de Transportes Públicos estão disponíveis para tirar dúvidas.
Leia também:
- Ação contra banco acaba em indenização por indução de erro
- Advogado busca substituir Judiciário pela OAB na Bahia
- Advogados no Morumbi (SP): encontre o suporte jurídico que você precisa
- Após abuso sexual em trem, CPTM é condenada a pagar indenização
- Após erro em diagnóstico, mulher será indenizada por ter o seio retirado
- Após queda em calçada, mulher será indenizada no Mato Grosso do Sul
Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.
