Um antigo provérbio árabe diz o seguinte:
Navegue pelo conteúdo
“Antes de examinar uma casa para comprar, examina os vizinhos”
Certamente, naquela época não existiam condomínios em edifícios, uma necessidade de nosso tempo, mas mesmo assim a lição ainda é válida. De fato, quem reside em condomínio raramente conhece todos os seus vizinhos, e em alguns casos, devido à grande rotatividade de moradores, literalmente ninguém se conhece.
Quando surge problemas
Acontece que morar em condomínio é algo que requer bom senso e paciência de todos os residentes, todavia, bom senso hoje em dia é artigo raro, e inevitavelmente surgem problemas que poderiam ser perfeitamente evitados com uma simples conversa civilizada, mas também é verdade que não é incomum um vizinho extrapolar todos os limites da razoabilidade e testar a paciência dos demais moradores. Apenas para ilustrar, nosso escritório atuou em um caso aonde um vizinho tinha por habito ouvir em alto volume, e diariamente, um antigo conjunto musical “POP”, mas o real problema para os demais moradores era o horário do “recital”, que se iniciava às 22h00 e terminava por volta das 04h00. Não é preciso dizer que a vida dos vizinhos se tornou um inferno! Neste caso, tentamos de tudo, notificações, BO’s e até polícia, mas a solução do caso só se deu com a aplicação do artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41, que diz o seguinte:
“Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.”
Lei de Contravenções Penais
O Decreto Lei 3.688/41 nada mais é que a Lei de Contravenções Penais, e apesar de antigo, ainda está em pleno vigor, podendo ser utilizado pelo morador que se sentir prejudicado em sua tranquilidade e sossego em virtude de atos praticados por vizinhos que não entendem que viver em sociedade exige algumas privações pessoais em prol da paz de espírito de todos.
Leia também:
- Atraso na entrega de imóvel resulta em indenização a casal
- Condômino antissocial: como agir com respaldo da lei?
- Construtora condenada por vícios estruturais em edifício no Recife
- Construtora não será responsabilizada por decadência de prazo
- Direito Imobiliário: Conceito, princípios e atuação profissional
- Direitos de vizinhança no Código Civil
Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.
