O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prisão preventiva da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo. A decisão foi tomada no âmbito de uma investigação que apura um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia. A determinação ocorreu após a condenação de ambos, por parte da Corte Especial do STJ, pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Navegue pelo conteúdo
Anteriormente, mãe e filho já haviam indicado um endereço falso nos autos do processo, levando a crer que estariam tentando evadir-se da Justiça. No decorrer das investigações, ambos viajaram para Lisboa, o que reforçou a hipótese do Ministério Público Federal (MPF) sobre a possibilidade de fuga. Com base nesses elementos, foi feito o pedido de prisão preventiva, considerando a evasão da jurisdição brasileira.
Processo de decisão e aplicação da prisão preventiva
A decisão da prisão preventiva foi embasada em fatos concretos de evasão. O ministro Og Fernandes destacou que os elementos apresentados não correspondiam a uma simples viagem ao exterior. Pelo contrário, apontavam para um comportamento com o intuito de frustrar a ação da Justiça. A jurisprudência do STJ reconhece que a fuga e ocultação do paradeiro justificam tal medida, a fim de assegurar a aplicação da lei.
Pedido de extradição
Em decorrência dos fatos, o ministro solicitou a formalização do pedido de extradição às autoridades portuguesas. Essa ação visa trazer a desembargadora aposentada e o advogado de volta ao território brasileiro para cumprimento da pena, agilizando a administração da justiça.
Venda de decisões judiciais como crime
O Ministério Público Federal sustentou que o esquema envolvia favorecimento de uma empresa agropecuária em troca de benefícios financeiros. Sandra Inês teria exercido o “comando intelectual” do grupo criminoso, revisando minutas de decisões para beneficiar a empresa e a fundamentação jurídica. Foram identificadas, por exemplo, transações significativas de dinheiro, como o transporte de R$ 250 mil, comprovadas por meio de monitoramentos da Polícia Federal.
Aposentadoria compulsória por outras irregularidades
Adicionalmente, a desembargadora Sandra Inês foi aposentada compulsoriamente devido à prática de “rachadinha” — apropriação indevida de parte de salários de servidores. A punição ocorreu antes dessas acusações, denotando uma sucessão de irregularidades em seu histórico profissional.
Para maiores detalhes sobre a decisão, acesse o arquivo completo da Prisão preventiva.
Leia também:
- Advogado ameaça presidente da OAB/SE e causa suspensão do expediente
- Advogado deve indenizar Alexandre por ofensa em júri
- Advogado e retenção de autos: quando o crime não prescreve
- Advogados presos por suspeita de homicídio de clientes
- Associações e empresas condenadas por bingo ilegal
- Biden comuta sentenças e concede perdões históricos nos EUA
Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.
