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Juiz em Belém aplica o artigo 78 do CPC e manda riscar expressões ofensivas de petição em caso de violência doméstica.

Juiz rejeita recurso da Caixa e confirma penhora milionária do Corinthians, destacando falta de comprovações financeiras.

TRT-2 decidiu manter a penhora após devedora não comprovar que usava a renda do aluguel para subsistência ou moradia.

Banco é condenado por discriminação e assédio após gerente sugerir uso de anticoncepcional em bancárias, gerando polêmica.

Tribunal trabalhista condena empresa por não respeitar descanso semanal de gerente de loja, garantindo indenização ao trabalhador.

Pedido para alcançar patrimônio pessoal de sócios em falências possui natureza de incidente e não uma ação autônoma.

Justiça determina que empresa forneça insumos de diálise à Santa Casa, limitando a liberdade contratual em prol da saúde pública.

Tribunal de São Paulo cancela desapropriação de imóvel após impasses na perícia, que geraram contestação do valor financeiro.

Ser testemunha em processo trabalhista envolve depoimentos em juízo como forma de comprovar fatos, sendo essencial para resolução de casos onde outras provas são insuficientes.

Saiba quantas testemunhas são permitidas em ações trabalhistas e como suas declarações influenciam o julgamento.

A apresentação prévia do rol de testemunhas não é obrigatória na Justiça Trabalhista, mas pode influenciar a defesa.

Saiba como escolher o regime de bens ideal para seu casamento. Entenda as opções do direito civil brasileiro e suas implicações.

Explore o universo dos direitos reais no Brasil, abrangendo propriedade, garantias jurídicas e as principais características desses direitos fundamentais.

Explore o mercado jurídico do entretenimento no Brasil e descubra as oportunidades e desafios para advogados.

Entenda como o processo de adoção garante a crianças vulneráveis um ambiente familiar seguro, amoroso e legalmente protegido.