A proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro imprescritível deverá ser votada pelo Senado nesta semana.
A PEC figura na pauta do plenário desde antes do recesso parlamentar. Entretanto, por falta de quórum, ainda não foi apreciada.
A proposta já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo turno para seguir para a Câmara dos Deputados.
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Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.
