Pagamento de corretagem não será cobrado quando desistência da compra for justificada

Após a desistência de um grupo de pessoas em adquirir um imóvel, o STJ decidiu que não cabe o pagamento de corretagem por cancelamento justificado da compra. Isto ficou estabelecido porque, neste caso, os compradores descobriram que havia uma ação contra o proprietário que faria a venda.

Luis Felipe Salomão, ministro relator no STJ, entende que o pagamento de corretagem não é obrigatório quando o motivo da desistência envolve risco jurídico ou problemas na estrutura do imóvel.

É estabelecido pelo Código Civil que o corretor forneça todas as informações sobre o imóvel e o proprietário ao fazer as negociações.

A cobrança de corretagem só é cabível quando, depois de concluído o negócio entre o comprador e o proprietário do imóvel, haja uma desistência sem motivos justificados.

Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.