Juiz anula reajuste de plano de saúde após falta de comprovação

A decisão do juiz Swarai Cervone de Oliveira, da 3ª Vara Cível de Pinheiros/SP, marcou um importante acontecimento no setor de planos de saúde ao determinar a anulação de reajustes aplicados por uma seguradora. O caso ganhou relevância pela falta de comprovação da legalidade dos aumentos, gerando impactos para consumidores.

Apesar de a seguradora alegar razoabilidade nos percentuais apresentados, a ausência de documentos suficientes para fundamentar os reajustes levou à conclusão de que os valores eram abusivos. Saiba mais sobre os detalhes do caso abaixo.

Decisão do magistrado

A sentença partiu do entendimento de que a seguradora, como encargada de justificar os aumentos, não apresentou provas suficientes à perícia atuarial determinada judicialmente. O acórdão anterior já havia apontado a insuficiência da documentação apresentada, e a empresa continuou sem colaborar para a apuração dos fatos.

O magistrado ressaltou que, na ausência de informações essenciais fornecidas pela empresa, o ônus de suas ações recai sobre ela. Assim, os percentuais de reajuste foram integralmente considerados abusivos, resultando no direito da consumidora à revisão dos valores cobrados desde 2019.

Entendimento jurídico

A decisão enfatiza que, para um reajuste ser válido, ele deve estar devidamente fundamentado em dados técnicos que comprovem sua necessidade, como previsto na relação entre consumidor e fornecedor. A ausência de tal fundamentação torna o aumento desproporcional, contrariando os princípios estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor.

Isso também reflete um problema recorrente em contratos de planos de saúde: o desequilíbrio na relação jurídica, uma vez que as operadoras frequentemente abusam de sua posição ao aplicar aumentos sem justificativa plausível.

Procedimentos da perícia

Durante o processo, foi realizada uma perícia atuarial, que analisou os percentuais de reajuste com base nas informações disponíveis. Inicialmente, a perícia indicou suposta razoabilidade dos valores em comparação com o mercado. Contudo, a ausência de provas complementares para respaldar os cálculos apontou a irregularidade.

O perito havia utilizado estatísticas gerais do setor, sem documentos comprobatórios específicos fornecidos pela seguradora, algo que foi destacado na análise do juiz como insuficiente para declaração de legalidade.

O impacto da decisão

Os consumidores, frequentemente vulneráveis diante de grandes operadoras, encontram nesta decisão uma esperança quanto à proteção de seus direitos. O caso ressalta a importância de exigir transparência nas cobranças e reforça o papel do Judiciário na correção de abusos cometidos por empresas.

Essa sentença serve como precedente juridicamente relevante, sobretudo nos inúmeros processos similares enfrentados por consumidores que questionam os altos valores aplicados nos contratos de saúde. Caso queira entender mais sobre a sentença, você pode acessá-la aqui.

Considerações finais

O julgamento reforça que práticas abusivas não devem ser ignoradas. Consumidores enfrentam não apenas impactos financeiros, mas também tamanho desgaste físico e mental ao lidar com cobranças irregulares em serviços essenciais, como planos de saúde. Esta decisão é uma lembrança de que há recurso legal quando os direitos do consumidor são violados.

Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.