O juiz Alexandre das Neves, da 1ª Vara Cível da Comarca de Franca (SP), rejeitou os pedidos de um consumidor que alegava defeitos em uma moto adquirida. O homem solicitou a rescisão do contrato de compra e indenizações por danos. Contudo, não ofereceu provas suficientes dos defeitos alegados.
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A decisão ressaltou a importância de o consumidor demonstrar, ainda que minimamente, os vícios do produto. Mesmo com a inversão do ônus da prova favorecendo o consumidor, este deve apresentar documentos e evidências robustas para sustentar suas alegações.
Ônus do consumidor
O magistrado avaliou o caso destacando a necessidade de o autor fornecer provas concretas dos problemas no veículo. A responsabilidade do vendedor só seria possível mediante a demonstração dos defeitos, sua gravidade, ou se eram preexistentes à compra. Apesar das alegações, o consumidor não conseguiu comprovar tais questões.
Falta de prova pericial
A ausência de pedido para produção de provas periciais foi um ponto crucial na decisão. O juiz mencionou que uma perícia técnica poderia ter comprovado os defeitos, mas o autor não tomou essa iniciativa. Além disso, não foram apresentados documentos sobre a suposta apreensão da moto, complicando a sustentação das alegações.
Conversas como prova
O consumidor apresentou áudios de conversas com um representante da empresa. No entanto, o juiz determinou que, embora demonstrem diálogo entre as partes, não são suficientes para comprovar a resolução do contrato ou um compromisso de restituição.
Sentença
O advogado Henrique Orga defendeu a vendedora, e o processo foi registrado sob o número 1011942-40.2022.8.26.0196. A sentença completa pode ser acessada aqui.
Este caso ilustra como é essencial, mesmo nas relações de consumo com inversão do ônus da prova, que o consumidor seja diligente na apresentação de evidências que sustentem seus pleitos.
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Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.