Durante julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Plenário decidiu por unanimidade aplicar a pena de censura a um juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A sanção foi motivada pela conduta omissa do magistrado durante sessão em que um promotor utilizou linguagens agressivas, de cunho misógino e depreciativo, contra uma advogada.
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A relatora do caso, conselheira Renata Gil, destacou que o comportamento violou a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética e os princípios do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A omissão do juiz preocupa pelo impacto na sociedade e pela perpetuação de violência de gênero.
Violação e omissão no caso
O episódio ocorreu durante o julgamento de um feminicídio, erroneamente tratado como homicídio comum. Apesar dos ataques verbais do promotor direcionados a questões de gênero, incluindo ofensas à advogada, o juiz não interveio para garantir um ambiente processual isento e respeitoso. Conforme o relatório, a postura do magistrado beneficiou o promotor, ao mesmo tempo que negou intervenções e pedidos legítimos apresentados pela defesa.
Renata Gil ressaltou que o juiz infringiu normas éticas e contrariou protocolos do CNJ que reforçam a necessidade de julgamento com consciência de gênero. Além disso, o comportamento afeta negativamente a confiança da sociedade no sistema judicial, especialmente em processos envolvendo mulheres.
A pena de censura e seus impactos
Embora o magistrado esteja atualmente aposentado por invalidez, a decisão do CNJ possui implicações futuras, registrando a penalidade em seus assentamentos funcionais. Caso volte a exercer seu cargo, os efeitos práticos da punição serão imediatamente aplicados. Além disso, o Conselho Nacional do Ministério Público será oficiado, tendo em vista a participação do promotor.
Essa decisão reforça o reconhecimento da importância de combater a violência institucional no sistema de Justiça. Conselheiros(as) afirmaram ainda que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero vai além de uma formalidade, representando uma política que precisa ser observada em todos os tribunais.
Considerações finais sobre o caso
O CNJ demonstrou compromisso em avançar na luta contra desigualdades de gênero e comportamentos que reproduzem misoginia dentro do Poder Judiciário. O caso serve como alerta para magistrados(as) e agentes do sistema de Justiça sobre a responsabilidade diante de violações de direitos, especialmente em casos de violência de gênero.
Dessa forma, a punição aplicada reitera que a passividade perante situações de discriminação ou violência não será tolerada no ambiente judicial. A postura ativa e imparcial dos magistrados(as) é essencial na construção de um sistema justo e equitativo.
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Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.
