Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer permite que um companheiro, de união não oficializada, autorize a doação de órgãos. Antes, era obrigatório ser casado com o doador para tomar essa decisão.
Esse decreto também estabeleceu outras mudanças. Será criada a Central Nacional de Transplantes (CNT), que irá administrar todo o processo de transplante, como redistribuição entre os pacientes da lista de espera e o apoio da retirada para a doação de órgãos.
Outra mudança é que, a partir de agora, não será mais necessária a exigência de um neurologista para diagnosticar a morte encefálica do paciente. Para isso, serão definidos critérios neurológicos.
Para o ministro substituto da saúde, Antônio Nardi, estas são mudanças positivas: “Este novo decreto vai fortalecer a legislação que regula todo o processo de doação e transplante no Brasil, de modo a aperfeiçoar o funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes frente à evolução das ações e serviços da rede pública e privada de saúde”.
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Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.
