Publicações por Redação

Empresa é condenada após desrespeitar identidade de gênero e impedir empregada trans de usar banheiro feminino no trabalho.

Entenda os direitos de vizinhança no Código Civil e como essas normas harmonizam conflitos entre proprietários e vizinhos.

STJ debate a impenhorabilidade de valores até 40 salários-mínimos em contas, poupanças e fundos; decisão pode ser marco.

A impenhorabilidade no artigo 833 do CPC/2015 evoluiu com um caráter mais flexível, protegendo valores e permitindo relativização.

Lei trabalhista mais benéfica, brasileira ou estrangeira, deve ser aplicada a quem presta serviços em cruzeiros internacionais.

Trabalhador indenizado após plano de saúde ser cancelado durante licença médica. Decisão judicial aumenta valor para R$ 12 mil.

Justiça obriga Latam a autorizar cão de suporte emocional em cabine, garantindo apoio a passageiro com condição psicológica.

TJ-SE abre concurso para juiz substituto com salário de R$ 34.052,96. Inscrições até 16/01; primeira prova em 13/04/2025.

Juiz absolve acusado de pichar com giz, destacando a irrelevância do ato e do instrumento usado para configurar crime.

Decisão judicial confirma que contratos de locação não são abrangidos por planos de recuperação, afetando acordos comerciais.

Entenda quando é necessário um advogado para o divórcio, prazos, documentos essenciais e mudanças na legislação.

Justiça reafirma que valores de pensão alimentícia recebidos não sofrem incidência de imposto de renda, garantindo isenção.

OAB-SP irá recorrer contra decisão que fixou honorários em R$ 15, abordando a aplicação do Código de Processo Civil.

STJ revoga mandado por ausência de intimação prévia, alegando constrangimento ilegal e reforçando a jurisprudência.

Justiça condena homem a pagar R$ 7,5 mil a empresário ofendido em WhatsApp. Caso expõe impacto de ofensas virtuais.