A importância dos sindicatos e das cipas na saúde no trabalho

Nos ambientes laborais brasileiros, a segurança ainda é um desafio diário, marcado por altos índices de acidentes. A atuação sindical e das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) se torna vital para reduzir riscos e preservar vidas.

Porém, apesar da legislação robusta, muitos órgãos não cumprem integralmente seu papel, deixando lacunas na fiscalização e na execução de medidas preventivas que poderiam evitar tragédias.

A gravidade dos acidentes de trabalho no Brasil

Mesmo com a ampla legislação de proteção, o Brasil figura entre os países com maior número de acidentes de trabalho no mundo. Em 2023, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, foram registrados 499.955 acidentes laborais, com a triste confirmação de 2.888 mortes. Esses números alarmantes deixam claro que existe um verdadeiro problema estrutural e cultural na forma como se encara a saúde ocupacional.

Entre os principais fatores estão a escassez de equipamentos adequados, falhas em treinamentos e jornadas extensas. Acidentes como quedas de altura, choques elétricos, exaustão física e o descuido com equipamentos de proteção individual (EPIs) são recorrentes. Muitos dessas tragédias são evitáveis, o que revela um cenário alarmante de negligência, tanto por parte de empregadores quanto pelo Estado.

A informalidade, a terceirização descontrolada e a precarização das relações de trabalho também atuam como agravantes, dificultando a correta vigilância e aplicação das normas de segurança.

O papel dos sindicatos na proteção da saúde do trabalhador

Os sindicatos são legalmente os representantes diretos dos trabalhadores, sendo responsáveis por garantir direitos individuais e coletivos. Conforme o artigo 8º da Constituição Federal, compete a essas entidades atuar tanto no campo administrativo quanto judicial em defesa da categoria profissional.

Entre suas funções mais relevantes, destacam-se:

• Fiscalização do cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) do trabalho;
• Intermediação de acordos e convenções coletivas que tragam melhorias nas condições laborais;
• Acompanhamento de denúncias de ambientes insalubres ou inseguros;
• Ações de conscientização e campanhas de prevenção das doenças ocupacionais.

Contudo, para que esse papel seja realmente eficaz, o sindicato precisa manter uma atuação constante e independente. É necessário fiscalizar com autonomia e não apenas institucionalmente, mas junto aos trabalhadores, promovendo ações de base, especialmente em setores mais vulneráveis.

Parafraseando o Papa Francisco, um bom sindicato precisa renascer diariamente nas periferias e nos espaços esquecidos, compartilhando a dor dos mais expostos e se tornando o elo entre direito e dignidade.

A importância das Cipas no ambiente de trabalho

Criadas pelo Decreto-lei nº 7.036/1944, as Cipas são órgãos paritários que reúnem representantes dos empregadores e dos empregados para prevenir acidentes e promover a saúde dentro dos locais de trabalho. A legislação, como artigo 165 da CLT e o artigo 10, II, "a" do ADCT, garante estabilidade aos seus membros, exatamente para que possam atuar sem medo de retaliações.

No dia a dia, suas atribuições envolvem:

• Identificar riscos nos ambientes laborais;
• Solicitar ações corretivas ao empregador;
• Implementar campanhas internas educativas;
• Acompanhar a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais;
• Orientar trabalhadores sobre práticas preventivas e uso correto de EPIs.

Porém, na prática, muitas Cipas acabam sendo ineficientes pela falta de autonomia, preparo técnico ou mesmo pelo uso da estabilidade provisória como benefício pessoal. Em demasiadas empresas, essas comissões existem apenas no papel ou estão capturadas por interesses patronais.

A interação entre sindicatos e Cipas

Uma atuação coordenada entre sindicatos e Cipas é fundamental para eficaz proteção à saúde dos trabalhadores. Os sindicatos, por terem mais autonomia e acesso a instrumentos externos de pressão — como o Poder Judiciário e o Ministério Público do Trabalho —, podem reforçar e legitimar as denúncias verificadas pelas comissões.

Essa colaboração permite que problemas sejam resolvidos antes que ganhem proporções trágicas. Além disso, sindicatos podem promover treinamentos para os membros das Cipas, fortalecendo o conhecimento técnico e a independência desses representantes.

Por outro lado, as Cipas funcionam como os “olhos e ouvidos” das bases sindicais dentro das empresas, oferecendo informação em tempo real sobre riscos ou omissões. Sobretudo, a parceria entre essas duas esferas de representação fortalece a cultura de segurança, ainda tão ausente em diversas realidades laborais brasileiras.

A omissão do Estado na fiscalização trabalhista

Outro ponto crítico apontado no cenário da saúde ocupacional é a precariedade da estrutura estatal voltada à fiscalização. Órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego convivem com carência de servidores, falta de material básico, baixa presença em regiões periféricas e, muitas vezes, com prioridades políticas instáveis.

Sem uma presença fiscalizatória eficiente, cresce o espaço para irregularidades, negligências e até situações de trabalho análogo à escravidão. A ausência de políticas públicas consistentes para campanhas educativas e preventivas torna o cenário ainda mais preocupante, especialmente em setores de risco elevado como a construção civil, agricultura e mineração.

Portanto, é urgente que o Estado assuma seu papel de garantidor dos direitos sociais constitucionais, estruturando seus órgãos e fortalecendo a atuação integrada com sindicatos e Cipas.

Caminhos para um ambiente laboral mais seguro

Para minimizar os alarmantes números de acidentes e doenças ocupacionais e efetivar o direito a um trabalho saudável, algumas medidas se impõem com urgência:

• Reestruturação do Ministério do Trabalho com aumento do número de auditores fiscais;
• Transformação das Cipas em espaços reais de protagonismo colaborativo;
• Criação de programas de capacitação sindical contínuos;
• Incentivo e financiamento de iniciativas educativas sobre saúde ocupacional;
• Fortalecimento do diálogo entre empregadores e entidades representativas.

A construção de uma cultura de prevenção depende desse tripé: Estado eficiente, sindicatos atuantes e Cipas preparadas. A negligência em qualquer uma dessas frentes compromete diretamente a vida dos trabalhadores brasileiros.

Enquanto faltar equilíbrio e responsabilidade nesses eixos, continuarão sendo contabilizadas tragédias que poderiam ter sido evitadas com políticas sérias e um compromisso coletivo com a dignidade do trabalho.

Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.