Você já ouviu falar de usucapião por abandono do lar conjugal? Provavelmente não. E o motivo é que tal previsão é relativamente nova. Ela se encontra no artigo 1240-A do Código Civil, que diz:
“Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011)
§ 1º O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.”
Pois bem, traduzindo do “juridiquês” para a linguagem cotidiana, o artigo acima diz o seguinte:
Imagine que um casal possui um único imóvel e que, de uma hora para outra, um dos companheiros abandona o lar conjugal, evadindo-se do local e deixando a família em desamparo.
Se o companheiro que permaneceu no imóvel ali continuar residindo por pelo menos dois anos, pagando as contas, despesas e impostos do imóvel sem qualquer sinal do companheiro ausente, e sem qualquer oposição, poderá pleitear judicialmente que referido bem imóvel seja passado exclusivamente em seu nome por meio de ação de usucapião.
A nova espécie de usucapião é uma medida de justiça para com aquele que permanece no imóvel, suportando toda a responsabilidade pela manutenção da família. Mas, alguns aspectos e requisitos devem ser observados antes de pensar em entrar com a ação de usucapião.
Veja quais são os requisitos para pedir o usucapião por abandono
- 1º. O imóvel tem que pertencer aos dois companheiros;
- 2º. Quem pleitear o usucapião somente poderá fazer isso uma vez;
- 3º. O imóvel objeto da ação não pode ultrapassar 250m²;
- 4º. Quem pleiteia o benefício não pode ter outro imóvel;
- 5º. O abandono de lar tem que ficar plenamente comprovado.
Conheça seus direitos, informe-se!
Leia também:
Azis Elias
Dr. Azis José Elias Filho é sócio da Elias & Cury Advogados Associados.
