TJ/SP mantém condenação por latrocínio após análise de provas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reafirmou, em julgamento pela 13ª Câmara de Direito Criminal, a condenação imposta ao acusado de latrocínio que vitimou um casal de idosos em Campinas/SP. A decisão unânime reforça o papel das provas documentais ao confirmar a motivação do crime e manter a condenação da 1ª Vara Criminal, presidida pela juíza Patrícia Suárez Pae Kim.

A defesa, ao recorrer, alegou que as evidências eram insuficientes e tentou desclassificar o crime de latrocínio para homicídio, sem sucesso. O TJ, por sua vez, destacou a clara intenção do réu de furtar bens, criminalmente agravada pelo duplo homicídio das vítimas.

Decisão do Tribunal de Justiça

O relator do caso, desembargador Luís Geraldo Lanfredi, rejeitou os argumentos da defesa ao salientar que os rastros deixados pelo acusado no imóvel comprovaram que, naquele momento, sua intenção principal era o furto. Segundo ele, o fato de o apartamento estar inteiramente revirado evidenciou que o criminoso vasculhou meticulosamente objetos de valor no local.

Além disso, o magistrado destacou que, se o objetivo inicial fosse o homicídio, a abordagem teria sido diferente. "O réu, nitidamente, buscava bens para subtrair, o que se confirma nos autos com a quantia de R$ 240 levada do local após o crime", ponderou Lanfredi.

O entendimento, portanto, afastou a tese da defesa, que sustentava ausência de provas materiais e alegava que o homicídio teria ocorrido sem o intuito pré-concebido de roubo.

Reforço das evidências do crime

O tribunal destacou a robustez das evidências documentais, que incluíram depoimentos, perícias e circunstâncias que corroboraram a motivação criminosa voltada ao patrimonialismo. Segundo o relator, o crime se enquadra no conceito jurídico de latrocínio, definido como roubo seguido de morte.

Outro ponto enfatizado foi a dinâmica dos acontecimentos. O casal, que foi assassinado por asfixia e estrangulamento, apenas entrou em confronto com o acusado após acordar devido ao barulho gerado durante a tentativa de subtração de seus bens.

Entendimento jurídico final

Com base nos elementos apresentados, o colegiado decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do relator e manter a condenação original em todas as suas partes, inclusive na dosimetria da pena.

Essa posição reitera a importância de julgamento técnico, baseado em provas consistentes e alinhado à legislação penal brasileira. Para mais detalhes, acesse a íntegra da decisão publicada no processo número 1504071-73.2023.8.26.0548. O conteúdo completo está disponível no link oficial: Decisão TJ/SP.

Reflexão social

A reafirmação da condenação pelo TJ/SP ressoa como um alerta quanto à gravidade dos crimes de latrocínio e reforça a necessidade de combater atentados que não apenas afrontam patrimônios, mas também resultam em severas consequências humanas. Além disso, traz destaque à atuação da Justiça em garantir uma interpretação precisa quanto à aplicação penal.

Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.